Execução Fiscal 0000183-58.2014.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.456.984,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAELLA ARRUDA COELHO

OAB/MA 10839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 01:40

Juntada de Certidão

07/05/2025, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 01:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 09:01

Cancelada a conclusão

09/12/2024, 09:01

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:02

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:39

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 01:40

Juntada de Certidão

07/05/2025, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 01:40

Decisão

•01/04/2025, 12:00

07/05/2025, 01:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 09:01

Cancelada a conclusão

09/12/2024, 09:01

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 08:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:02

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2021, 14:07

Juntada de Certidão

20/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:08

Juntada de manifestação

24/08/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 13:55

Juntada de Certidão

20/08/2021, 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2021, 13:55

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:31

Juntada de manifestação

04/08/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000183-58.2014.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BALSAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BALSAS KAELLA ARRUDA COELHO - (OAB: MA10839) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2021, 19:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2021, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2021, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/02/2017, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM FACE DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA

22/05/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM CARGA COM A FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR - PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO

04/12/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2014, 10:47

Sentença Tipo B

•20/08/2021, 13:55