Execução Fiscal 0068778-54.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.484,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO SILVIANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO ALVES BASILE

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE ALVES BASILE

CPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE ALVES BASILE

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Despacho

14/05/2026, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/02/2026, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/02/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 18:11

Juntado(a)

28/01/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/12/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/12/2025, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 21:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2025, 11:59

Juntado(a)

04/12/2025, 11:48

Todas as movimentações(157)

Despacho

14/05/2026, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

06/02/2026, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/02/2026, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 18:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2026, 18:11

Juntado(a)

28/01/2026, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/12/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/12/2025, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 21:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2025, 11:59

Juntado(a)

04/12/2025, 11:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/11/2025, 12:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

07/11/2025, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

03/11/2025, 12:53

Expedição de mandado

30/10/2025, 20:51

Despacho

07/10/2025, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/05/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/05/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:11

Despacho

16/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2024, 02:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 22:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 20:27

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2023, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/11/2023, 12:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/05/2023, 11:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2023, 10:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2022, 07:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/06/2022, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2022, 17:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES BASILE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE ALVES BASILE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO SILVIANO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068778-54.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO SILVIANO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE ALVES BASILE CARLOS EDUARDO ALVES BASILE AUTO POSTO SILVIANO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068778-54.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO SILVIANO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE ALVES BASILE CARLOS EDUARDO ALVES BASILE AUTO POSTO SILVIANO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068778-54.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO SILVIANO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE ALVES BASILE CARLOS EDUARDO ALVES BASILE AUTO POSTO SILVIANO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 14:04

Juntado(a) - Petição Inicial

27/04/2021, 10:31

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

29/01/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2020, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2020, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2019, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2019, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2019, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 09:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 06:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/07/2019, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2019, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 16:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2018, 15:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2018, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2018, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2016, 06:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2016, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 18:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

04/12/2015, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2015, 18:35

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/11/2015, 18:35

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2015, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2015, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2015, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2015, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2015, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DA CP N. 76/2015

13/05/2015, 14:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 076/2015

03/03/2015, 19:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/09/2014, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 15:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

29/08/2014, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2014, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2014, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 18:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

13/11/2013, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

08/03/2013, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2013, 14:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2013, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/01/2013, 13:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/01/2013, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/01/2013, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/10/2012, 13:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/07/2012, 16:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2012, 14:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

11/05/2012, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2011, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - REITRADO GERALDO

28/10/2011, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2011, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2011, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2011, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2011, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 16:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 13:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/06/2011, 12:29

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

12/05/2011, 15:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/05/2011, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 15:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

07/01/2011, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2010, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 15:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2010, 13:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/09/2010, 12:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2010, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 15:11

OUTROS

•01/06/2022, 17:39