Execução Fiscal 0027998-96.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 770.807,62

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCILIO OSCAR DIAS VIEIRA

CPF

Reu

CASSIA HORTA VASCONCELOS

CPF

Reu

CLARISSA HORTA VIEIRA

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:12

Conclusos para despacho

14/03/2022, 19:08

Juntada de manifestação

04/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de LUCILIO OSCAR DIAS VIEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de CASSIA HORTA VASCONCELOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de CLARISSA HORTA VIEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:09

Juntada de manifestação

12/08/2021, 18:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 13:57

Todas as movimentações(52)

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:12

Conclusos para despacho

14/03/2022, 19:08

Juntada de manifestação

04/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de LUCILIO OSCAR DIAS VIEIRA em 17/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•26/05/2022, 16:12

18/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE ADMEDICO - ADMINISTRACAO DE SERVICOS MEDICOS A EMPRESAS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de CASSIA HORTA VASCONCELOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de CLARISSA HORTA VIEIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:09

Juntada de manifestação

12/08/2021, 18:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

07/02/2020, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DOS AUTOS.

24/10/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 07/11/2018. PEDIDO INDEFERIDO.

13/12/2018, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

04/11/2016, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2015, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2015, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

21/05/2015, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2015, 12:05

INICIAL AUTUADA

19/05/2015, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2015, 15:02