Execução Fiscal 0037164-72.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.926,19
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:32
Arquivado Definitivamente
14/03/2023, 15:00
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VANILDO MEQUITA DE SOUZA
CNPJ
05.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
14/03/2023, 14:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023, 01:04
Decorrido prazo de VANILDO MEQUITA DE SOUZA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:02
Juntada de manifestação
04/01/2023, 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022, 01:52
Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022, 01:52
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022, 14:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2022, 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2022, 14:07
Declarada decadência ou prescrição
07/12/2022, 18:19
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022, 18:19
Conclusos para julgamento
22/11/2022, 15:30
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 22:32
Arquivado Definitivamente
14/03/2023, 15:00
Juntada de Certidão
14/03/2023, 14:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023, 01:04
Decorrido prazo de VANILDO MEQUITA DE SOUZA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:02
Juntada de manifestação
04/01/2023, 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022, 01:52
Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022, 01:52
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022, 14:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2022, 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2022, 14:07
Declarada decadência ou prescrição
07/12/2022, 18:19
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022, 18:19
Conclusos para julgamento
22/11/2022, 15:30
Juntada de manifestação
01/02/2022, 20:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022, 09:49
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 09:48
Ato ordinatório praticado
24/01/2022, 14:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:40
Decorrido prazo de VANILDO MEQUITA DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 01:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 01:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037164-72.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANILDO MEQUITA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANILDO MEQUITA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 14:15
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 14:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/07/2021, 16:50
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
11/06/2012, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2012, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2012, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2012, 13:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/2012, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/01/2012, 08:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2012, 08:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2012, 13:49
OFICIO EXPEDIDO
13/10/2011, 13:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/06/2011, 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2011, 17:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2011, 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2010, 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2010, 16:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
05/03/2010, 10:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/02/2010, 15:56
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/07/2009, 19:17
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/06/2009, 16:45
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
30/07/2008, 15:05
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
30/07/2008, 15:05
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-10
15/04/2008, 16:36
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
07/03/2008, 11:54
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/03/2008, 11:43
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2007, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2007, 16:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/10/2007, 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2007, 17:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/10/2007, 13:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/10/2007, 13:15
Documentos
Sentença Tipo B
•
07/12/2022, 18:19
Ato ordinatório
•
24/01/2022, 14:15
Despacho
•
11/06/2012, 15:01
Despacho
•
18/01/2012, 08:00
Despacho
•
01/06/2011, 17:18
Decisão
•
30/07/2008, 15:04