Apelação Cível 0029470-45.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ANTONIO MOISES MARQUES

CPF

Autor

NILTON DA SILVA

CPF

Autor

VICENTE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

WALTER JOSE MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANTONIO MOISES MARQUES

CPF

Autor

NILTON DA SILVA

CPF

Autor

VICENTE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

WALTER JOSE MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/07/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/07/2021, 13:44

Juntada de Informação

09/07/2021, 10:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/07/2021, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:18

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de VICENTE BARBOSA DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO MOISES MARQUES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de WALTER JOSE MOREIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:07

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:34

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

26/07/2022, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/07/2021, 13:44

Juntada de Informação

09/07/2021, 10:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/07/2021, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

06/07/2021, 01:18

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de VICENTE BARBOSA DA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO MOISES MARQUES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 02:10

Decorrido prazo de WALTER JOSE MOREIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:07

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO MOISES MARQUES em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:39

Decorrido prazo de VICENTE BARBOSA DA SILVA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de WALTER JOSE MOREIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de NILTON DA SILVA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:03

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 01:43

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 01:43

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020, 01:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/09/2020, 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/09/2020, 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

08/09/2020, 11:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/07/2020, 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/07/2020, 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/07/2020, 12:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

10/10/2019, 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/10/2019, 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/10/2019, 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

03/09/2019, 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/08/2019, 08:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019, 11:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019, 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/06/2019, 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

25/06/2019, 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/06/2019, 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/06/2019, 11:45

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - AO RE/RESP

07/06/2019, 11:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/06/2019, 11:44

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

14/05/2019, 11:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 14.05.19

10/05/2019, 12:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4722799 RECURSO ESPECIAL (INSS)

07/05/2019, 16:13

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

02/05/2019, 12:11

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/04/2019, 08:23

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/03/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2019. Nº de folhas do processo: 189. Destino: E-02

14/03/2019, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

01/03/2019, 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

01/03/2019, 10:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/02/2019, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)

20/02/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/02/2019, 08:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

13/02/2019, 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 20.02.2019)

08/02/2019, 15:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019

30/01/2019, 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 20.02.2019

30/01/2019, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 20/02/2019

30/01/2019, 10:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

10/12/2018, 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

06/12/2018, 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599878 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

06/12/2018, 11:58

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

04/12/2018, 10:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/10/2018, 17:50

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/10/2018, 08:31

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/09/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2018. Nº de folhas do processo: 179. Destino: B-23

06/09/2018, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

04/09/2018, 08:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

04/09/2018, 07:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, negou provimento à Apelação

29/08/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

27/08/2018, 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 29.08.2018)

17/08/2018, 16:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2018

13/08/2018, 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.08.2018

31/07/2018, 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 29/08/2018

31/07/2018, 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

09/07/2018, 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

06/07/2018, 09:54

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/07/2018, 18:22

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

04/07/2018, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

04/07/2018, 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

26/06/2018, 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/06/2018, 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

15/06/2018, 12:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/06/2018, 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2018, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2018, 15:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

16/02/2018, 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 11:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

06/02/2014, 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/02/2014, 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/02/2014, 14:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/02/2014, 14:34

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/02/2014, 14:33

BAIXA DEFINITIVA A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

18/10/2013, 15:35

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 08/10/2013

17/10/2013, 13:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/10/2013, 12:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/10/2013, 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/09/2013, 10:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

13/09/2013, 08:18

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

13/09/2013, 08:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/08/2013, 16:15

PROCESSO REMETIDO

27/08/2013, 14:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

02/08/2013, 14:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/06/2013, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/06/2013, 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/06/2013, 11:11

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

17/06/2013, 11:11

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 02/05/2013 E PUBLICADA NO DIA 03/052013

03/05/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/12/2012, 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/11/2012, 20:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/11/2012, 20:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2979624 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

16/11/2012, 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2979625 RECURSO ESPECIAL (INSS)

16/11/2012, 15:55

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/11/2012, 10:08

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/10/2012, 08:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/09/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2012. Nº de folhas do processo: 119. Destino: H-48

04/09/2012, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA, RELATORIO, VOTO E EMENTA

30/08/2012, 19:00

PROCESSO REMETIDO

28/08/2012, 12:33

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/08/2012, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/05/2012, 19:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

23/05/2012, 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

11/05/2012, 20:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2857946 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

11/05/2012, 18:36

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF DA 1ª REGIÃO

09/05/2012, 14:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/05/2012, 17:12

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/04/2012, 09:39

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/04/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2012. Nº de folhas do processo: 89. Destino: J-4

29/03/2012, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA

27/03/2012, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

26/03/2012, 19:39

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

21/03/2012, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/02/2012, 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

27/02/2012, 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

27/02/2012, 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/02/2012, 18:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2012

24/02/2012, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 24/02/2012

24/02/2012, 16:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/04/2011, 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

25/04/2011, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

25/04/2011, 10:03

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

19/04/2011, 18:20