Execução Fiscal 0001786-96.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 29.968,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ROBERTO SALVADOR FLORES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 22:08

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 15:04

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:04

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:15

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:34

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 17:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:45

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:23

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 22:08

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 15:03

Despacho

•27/05/2025, 17:45

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legal

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10/11/2025, 15:04

Juntada de Certidão

10/11/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:04

Conclusos para despacho

10/11/2025, 14:15

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:34

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 17:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:45

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 15:10

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2024, 10:44

Processo Desarquivado

09/01/2024, 20:26

Juntada de petição intercorrente

22/12/2023, 15:02

Arquivado Provisoramente

01/09/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2022, 16:41

Juntada de petição intercorrente

07/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/01/2022, 17:40

Juntada de Certidão

06/01/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

06/01/2022, 17:40

Decorrido prazo de ROBERTO SALVADOR FLORES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-96.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROBERTO SALVADOR FLORES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO SALVADOR FLORES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 14:13

Juntada de volume

17/06/2021, 00:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2019, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO PARA DILIGENCIAS (EXEQUENTE)

20/11/2018, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO(A) EXEQUENTE

20/09/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

19/09/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2018, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE ROBERTO SALVADOR FLORES

05/06/2018, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

21/05/2018, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE.

20/04/2018, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/04/2018, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2018, 14:06

INICIAL AUTUADA

13/04/2018, 14:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2018, 10:53

Despacho

•28/04/2024, 10:44

Ato ordinatório

•06/01/2022, 17:40