Apelação Cível 0036308-35.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

A.M.C. TEXTIL LTDA.

CNPJ

Autor

MALHAS MENEGOTTI INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 40881·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

A.M.C. TEXTIL LTDA.

CNPJ

Autor

MALHAS MENEGOTTI INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/07/2021, 13:52

Juntada de Certidão

29/07/2021, 13:52

Juntada de certidão

27/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de A.M.C. TEXTIL LTDA. em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de MALHAS MENEGOTTI INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

15/05/2021, 17:09

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 11:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:38

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/07/2021, 13:52

Juntada de Certidão

29/07/2021, 13:52

Juntada de certidão

27/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de A.M.C. TEXTIL LTDA. em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de MALHAS MENEGOTTI INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 31/05/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 15:56

Acórdão

•31/03/2026, 15:56

01/06/2021, 00:30

Juntada de manifestação

15/05/2021, 17:09

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 11:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de MALHAS MENEGOTTI INDUSTRIA TEXTIL LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:35

Decorrido prazo de A.M.C. TEXTIL LTDA. em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 22:58

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 07:24

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 07:24

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020, 07:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/09/2020, 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/07/2020, 17:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/07/2020, 10:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/05/2019, 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/05/2019, 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/05/2019, 14:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/05/2019, 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709521 CONTRA-RAZOES

15/05/2019, 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709522 CONTRA-RAZOES

15/05/2019, 17:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/05/2019, 12:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 12:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689617 RECURSO EXTRAORDINARIO

04/04/2019, 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689619 RECURSO ESPECIAL

04/04/2019, 15:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/03/2019, 15:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 13:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/02/19 ÀS PÁGINAS 578/778

22/02/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2019. Nº de folhas do processo: 174

22/02/2019, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/02/2019, 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

15/02/2019, 16:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

12/02/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 17/12/2018 DA PÁG. 1218 A 1246

17/12/2018, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2019

13/12/2018, 13:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/12/2018, 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

12/12/2018, 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

11/12/2018, 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4594111 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/12/2018, 13:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

03/12/2018, 15:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 10:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AMC TÊXTIL LTDA

15/10/2018, 16:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 04/10/18 ÀS PÁGINAS 379/449

05/10/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018. Nº de folhas do processo: 161

05/10/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/09/2018, 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

26/09/2018, 14:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

18/09/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DI A10/09/2018 DA PÁGINA 1290 A PÁGINA 1339

10/09/2018, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/09/2018

03/09/2018, 19:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/09/2015, 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

24/09/2015, 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

24/09/2015, 15:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

23/09/2015, 18:00

Acórdão

•31/03/2026, 15:56

Acórdão

•30/03/2026, 17:13

Acórdão

•30/03/2026, 17:13

Acórdão

•30/03/2026, 17:13

Acórdão

•30/03/2026, 16:51

Despacho

•25/10/2023, 15:38

Questão de ordem

•13/07/2023, 18:22

Questão de ordem

•13/07/2023, 18:22

Ato ordinatório

•21/06/2023, 10:57

Decisão

•19/12/2022, 17:35

Decisão

•19/12/2022, 17:22