Execução Fiscal 0036848-06.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GEORGES HANNA HANNA

CPF

Reu

GEORGES HANNA HANNA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:27

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 08:54

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:54

Decorrido prazo de GEORGES HANNA HANNA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de GEORGES HANNA HANNA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 14:00

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 09:06

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:27

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 08:54

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:54

Decorrido prazo de GEORGES HANNA HANNA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de GEORGES HANNA HANNA em 09/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 09:42

Ato ordinatório

•24/01/2022, 14:15

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legal

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10/05/2023, 00:43

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 14:00

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 14:24

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:07

Juntada de manifestação

01/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:40

Decorrido prazo de GEORGES HANNA HANNA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:34

Decorrido prazo de GEORGES HANNA HANNA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036848-06.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEORGES HANNA HANNA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGES HANNA HANNA - ME GEORGES HANNA HANNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036848-06.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEORGES HANNA HANNA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGES HANNA HANNA - ME GEORGES HANNA HANNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 18:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/11/2012, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/10/2012, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2010, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 20:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 20:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B47

07/10/2008, 13:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 13:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2007, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2007, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/07/2007, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P ETIÇÃO

26/04/2007, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

12/11/2004, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2002, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2002, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2002, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2002, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2001, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2001, 16:46

REMETIDOS CONTADORIA

21/02/2001, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2001, 13:17

REMETIDOS CONTADORIA

16/01/2001, 13:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 18:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2000, 18:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2000, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2000, 18:27

INICIAL AUTUADA

17/10/2000, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2000, 10:13

Despacho

•16/10/2012, 16:44

Despacho

•12/06/2012, 16:13

Despacho

•29/09/2011, 17:00

Despacho

•26/11/2010, 11:44

Despacho

•15/09/2010, 20:16

Despacho

•27/01/2009, 20:51

Despacho

•27/01/2009, 20:50

Despacho

•27/01/2009, 20:50

Despacho

•27/01/2009, 20:49

Despacho

•27/01/2009, 20:48