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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 37.192,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/04/2024 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Julgado procedente o pedido

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Decorrido prazo de GUARANI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

Todas as movimentações(35)