Execução Fiscal 0036796-10.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCIO ALVES COSTA

CPF

Reu

CONFECCOES LIDER LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 15:00

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARCIO ALVES COSTA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de CONFECCOES LIDER LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:03

Juntada de manifestação

21/12/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 10:09

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 15:30

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 15:00

Juntada de Certidão

14/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARCIO ALVES COSTA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de CONFECCOES LIDER LTDA em 09/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2022, 18:46

Ato ordinatório

•24/01/2022, 14:15

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legal

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10/02/2023, 01:03

Juntada de manifestação

21/12/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 10:09

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

07/12/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 15:30

Cancelada a conclusão

22/11/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 15:28

Juntada de manifestação

31/01/2022, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:40

Decorrido prazo de MARCIO ALVES COSTA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:17

Decorrido prazo de CONFECCOES LIDER LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036796-10.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO ALVES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFECCOES LIDER LTDA MARCIO ALVES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036796-10.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO ALVES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFECCOES LIDER LTDA MARCIO ALVES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 19:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 19:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C31

13/10/2008, 12:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 12:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 12:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 18

08/09/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 15:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 17:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 17:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2003, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2002, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2002, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2002, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2002, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2002, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/03/2002, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2001, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2001, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

23/08/2001, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2001, 18:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2001, 12:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2001, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 11-07-2001

06/06/2001, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - OF.14LU

14/05/2001, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2001, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/03/2001, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2001, 13:17

REMETIDOS CONTADORIA

16/01/2001, 13:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/12/2000, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/12/2000, 13:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2000, 17:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2000, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2000, 18:27

INICIAL AUTUADA

17/10/2000, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2000, 10:55

Despacho

•28/01/2009, 19:44

Despacho

•28/01/2009, 19:43

Despacho

•28/01/2009, 19:42