Apelação Cível 0053979-69.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE FREITAS

CPF

Autor

TEREZINHA FRANCA GUSMAO DE FREITAS

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO

CNPJ

Reu

GLEITON REIS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALBERTO RAMOS

CPF·Representa: Réu

MIRIAM CRISTINA DE MORAIS PINTO ALVES HORTA

OAB/MG 56915·CPF·Representa: Réu

JOAO RODRIGUES DA COSTA

OAB/MG 80113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CARLOS ALBERTO DE FREITAS

CPF

Autor

TEREZINHA FRANCA GUSMAO DE FREITAS

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO

CNPJ

Reu

GLEITON REIS COSTA

CPF

Reu

JULIANA DE FREITAS GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição

26/08/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/01/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

27/03/2023, 12:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/03/2023, 12:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2023, 16:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

27/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2022, 15:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022, 15:09

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:28

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/10/2022, 23:15

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 20:00

Recebidos os autos

18/09/2022, 20:00

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição

26/08/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/01/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

27/03/2023, 12:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•27/03/2023, 10:02

27/03/2023, 12:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

27/01/2023, 16:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

27/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2022, 15:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022, 15:09

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:28

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/10/2022, 23:15

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 20:00

Recebidos os autos

18/09/2022, 20:00

Recebidos os autos

18/08/2022, 13:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2022, 15:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2022, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

15/10/2021, 09:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/10/2021, 09:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2021, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/08/2021, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLEITON REIS COSTA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:20

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FREITAS GUIMARAES em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLEITON REIS COSTA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2021, 15:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLEITON REIS COSTA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA DE FREITAS GUIMARAES em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMPANHIA PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:31

Juntada de Petição - Cadastramento

26/03/2021, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA GUSMAO DE FREITAS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE FREITAS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021, 01:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

27/02/2021, 01:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:01

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/11/2020, 13:12

Juntada de Petição - Petição Inicial

27/10/2020, 06:19