Execução Fiscal 0037356-44.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.898,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ CARLOS GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 19:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARCIA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de manifestação

14/07/2022, 17:29

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 16:04

Juntada de manifestação

16/03/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 21:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:37

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 19:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARCIA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de manifestação

14/07/2022, 17:29

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:46

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 16:04

Ato ordinatório

•24/01/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 16:04

Juntada de manifestação

16/03/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 21:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GARCIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037356-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS GARCIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 18:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 10:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 10:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 09:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 10

07/10/2008, 08:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 08:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 08:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 13:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 13:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2006, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2006, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2006, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2006, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2006, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/06/2006, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/05/2006, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2006, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

09/02/2006, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/01/2006, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/01/2006, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 08:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO 1ª QUINZENA DEZEMBRO

08/11/2005, 10:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/11/2005, 10:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/09/2005, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/09/2005, 13:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/09/2005, 12:38

REMETIDOS CONTADORIA

23/08/2005, 18:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/08/2005, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2005, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/07/2005, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2005, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2005, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2005, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2005, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2005, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2005, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO PRECATORIA

23/08/2004, 13:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS JUIZ

13/08/2004, 12:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/08/2004, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2004, 12:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/07/2004, 11:38

REMETIDOS CONTADORIA

20/07/2004, 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/2004, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2004, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

03/06/2004, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2004, 15:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GREVE

12/04/2004, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2004, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2004, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2004, 18:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2004, 08:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2004, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2004, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2004, 15:36

INICIAL AUTUADA

28/01/2004, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2003, 09:31

Despacho

•20/01/2009, 10:07

Despacho

•20/01/2009, 10:07

Despacho

•20/01/2009, 10:06

Despacho

•20/01/2009, 10:05

Despacho

•20/01/2009, 10:04