Execução Fiscal 0047949-40.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADEIR FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ADEIR FERREIRA DOS SANTOS-IMOVEIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:11

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:08

Juntada de Certidão

30/03/2023, 19:00

Decorrido prazo de ADEIR FERREIRA DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de ADEIR FERREIRA DOS SANTOS-IMOVEIS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 12:38

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 10:40

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:04

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 15:11

Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:08

Juntada de Certidão

30/03/2023, 19:00

Decorrido prazo de ADEIR FERREIRA DOS SANTOS em 28/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:53

Ato ordinatório

•18/07/2022, 23:26

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legal

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29/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de ADEIR FERREIRA DOS SANTOS-IMOVEIS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 12:38

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 10:40

Juntada de manifestação

22/07/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:59

Juntada de Certidão

18/07/2022, 23:26

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 23:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de ADEIR FERREIRA DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:14

Decorrido prazo de ADEIR FERREIRA DOS SANTOS-IMOVEIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047949-40.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEIR FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEIR FERREIRA DOS SANTOS-IMOVEIS ADEIR FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047949-40.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEIR FERREIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEIR FERREIRA DOS SANTOS-IMOVEIS ADEIR FERREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2011, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 07:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2009, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2009, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 14:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2009, 17:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/12/2008, 15:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/10/2008, 07:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 16:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 16:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/03/2008, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/03/2008, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/12/2007, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 11:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2007, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/05/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/01/2007, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2006, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM ETIÇÃO

17/05/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/11/2003, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2002, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2002, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2002, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2002, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2002, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2002, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2002, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2002, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2002, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/02/2002, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2002, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2002, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2001, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2001, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2001, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/09/2001, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2001, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2001, 13:01

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2001, 15:06

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/08/2001, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

07/08/2001, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2001, 10:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2001, 11:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2001, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO]

30/04/2001, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2001, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2001, 15:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/04/2001, 15:34

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

06/04/2001, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2001, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2001, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2001, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2001, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2001, 17:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/01/2001, 09:49

INICIAL AUTUADA

24/01/2001, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 10:49

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•22/02/2011, 00:57

Despacho

•23/10/2009, 13:21

Decisão

•04/10/2008, 07:35

Despacho

•04/10/2008, 07:35

Despacho

•04/10/2008, 07:34

Despacho

•04/10/2008, 07:34

Despacho

•04/10/2008, 07:34

Despacho

•04/10/2008, 07:34

Despacho

•04/10/2008, 07:33

Despacho

•04/10/2008, 07:33

Despacho

•04/10/2008, 07:32

Despacho

•04/10/2008, 07:32

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:53

Ato ordinatório

•18/07/2022, 23:26

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•22/02/2011, 00:57

Despacho

•23/10/2009, 13:21

Decisão

•04/10/2008, 07:35

Despacho

•04/10/2008, 07:35

Despacho

•04/10/2008, 07:34

Despacho

•04/10/2008, 07:34

Despacho

•04/10/2008, 07:34

Despacho

•04/10/2008, 07:34

Despacho

•04/10/2008, 07:33

Despacho

•04/10/2008, 07:33

Despacho

•04/10/2008, 07:32

Despacho

•04/10/2008, 07:32

Despacho

•04/10/2008, 07:31