Execução Fiscal 0000123-33.2019.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 39.780,59

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

R J BORGES MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

25/07/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 15:02

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:09

Juntada de manifestação

19/07/2022, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:54

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:54

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:41

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:33

Juntada de declaração

23/03/2022, 15:50

Todas as movimentações(74)

Juntada de manifestação

25/07/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 15:02

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 15:02

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 14:20

Ato ordinatório

•16/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:09

Juntada de manifestação

19/07/2022, 21:48

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 14:54

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:54

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:41

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

08/06/2022, 11:33

Juntada de declaração

23/03/2022, 15:50

Juntada de manifestação

23/03/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 11:02

Juntada de Certidão

21/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 11:02

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 11:01

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:24

Juntada de manifestação

05/12/2021, 13:33

Juntada de Certidão

29/11/2021, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:21

Decorrido prazo de R J BORGES MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:13

Publicado Citação e intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação Citação e intimação - Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DE 30 DIAS O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE, ESTADO DE GOIÁS, DR. ED LYRA LEAL, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER que, por este, procede à CITAÇÃO do(a) executado(a) R J BORGES MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, CNPJ 13.386.502/0001-44, em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito com os juros, multa de mora, encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa número(s) 15.373.912-6, no valor total de R$ 39.780,59 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos) em 15/12/2018; ou, nos termos do artigo 9º, Lei nº. 6.830/80, garantir a Execução Fiscal nº 0000123-33.2019.4.01.3503, em curso perante este Juízo Federal, que lhe move o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL); bem como CIENTIFICAR o(a) executado(a) de que o débito e demais cominações deverão ser atualizados na data de seu efetivo pagamento; INTIMAR a parte executada acerca do bloqueio de valores, no importe de R$ 2.044,68 (dois mil, quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) em conta do Banco do Brasil, via Bacenjud, bem como para, caso queira, impugnar o valor bloqueado no prazo de 05 (cinco) dias, termos do art. 854, § 3º, do CPC, com o alerta de que, permanecendo inerte, o bloqueio de ativos financeiros converte-se automaticamente em penhora. OBSERVAÇÃO: O presente Edital será publicado na forma da lei e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Avenida José Walter, nº 500, Quadra 49, Lotes 10/11, Setor Morada do Sol, Rio Verde/GO, CEP 75.908-740, telefone (64) 3211-8613. Rio Verde/GO, data da assinatura. Juiz Federal Substituto ED LYRA LEAL

03/08/2021, 00:00

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 14:32

Expedição de Edital.

05/07/2021, 11:01

Decorrido prazo de R J BORGES MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/02/2021 23:59.

28/06/2021, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:35

Juntada de manifestação

04/01/2021, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 13:24

Juntada de Petição intercorrente

26/11/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 09:03

Juntada de certidão de processo migrado

17/11/2020, 09:03

Juntada de volume

17/11/2020, 09:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/11/2020, 09:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSO P/DIGITALIZAÇÃO

20/10/2020, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2020, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/04/2020, 13:45

CITACAO: ORDENADA

27/04/2020, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2020, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2020, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2019, 18:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/12/2019, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 12:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA DE ENDEREÇO (CNIS)

12/08/2019, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇOS (SISTEMA PROCESSUAL E SIEL)

01/08/2019, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2019, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/07/2019, 08:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

06/05/2019, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

06/05/2019, 15:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/05/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARRINHO

30/04/2019, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2019, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 15:39

INICIAL AUTUADA

24/01/2019, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2019, 08:25

Ato ordinatório

•16/08/2023, 14:30

Ato ordinatório

•17/11/2022, 11:20

Despacho

•22/07/2022, 15:02

Despacho

•18/07/2022, 14:54

Decisão

•21/03/2022, 11:01

Ato ordinatório

•29/11/2021, 11:21

Ato ordinatório

•18/12/2020, 13:24