Execução Fiscal 0040212-20.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 111.336,09

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS JOSE DA SILVA DIAS

CPF

Reu

SCORPION INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:16

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:55

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:51

Processo Desarquivado

17/10/2023, 16:51

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:08

Arquivado Provisoramente

04/02/2022, 17:08

Decorrido prazo de SCORPION INFORMATICA LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:22

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:16

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:55

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 15:25

Despacho

•04/02/2022, 17:08

27/10/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 16:51

Processo Desarquivado

17/10/2023, 16:51

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:08

Arquivado Provisoramente

04/02/2022, 17:08

Decorrido prazo de SCORPION INFORMATICA LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DA SILVA DIAS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040212-20.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS JOSE DA SILVA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSE DA SILVA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2017, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/03/2017, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 20:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2015, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/07/2015, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2015, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 12:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2012, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2012, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

22/03/2011, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

22/03/2011, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

22/03/2011, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/03/2011, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2011, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 21:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 21:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C27

13/10/2008, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 11:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 11:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 15

08/09/2008, 14:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 14:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 14:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 14:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 17:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2007, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/09/2007, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/07/2007, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA O MANDADO

12/07/2007, 18:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2007, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2006, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 10:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/11/2006, 10:47

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

09/11/2006, 13:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/11/2006, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/07/2006, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PFN

03/07/2006, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2006, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

18/11/2004, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2003, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2003, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2002, 12:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2001, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2001, 09:34

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

22/11/2001, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2001, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2001, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2001, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2001, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2000, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2000, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAND

20/07/2000, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTMACAO

03/07/2000, 16:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

28/06/2000, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2000, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2000, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2000, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/05/2000, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2000, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2000, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2000, 15:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3A.)

13/03/2000, 17:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2000, 18:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/2000, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2000, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

25/01/2000, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1999, 18:00

Despacho

•07/12/2017, 15:17

Despacho

•31/10/2017, 16:02

Despacho

•10/10/2016, 15:59

Despacho

•11/11/2015, 17:18

Despacho

•01/03/2013, 15:05

Ato ordinatório

•21/11/2012, 14:41

Despacho

•11/06/2012, 18:48

Despacho

•17/09/2010, 15:43

Despacho

•28/01/2009, 21:04

Despacho

•28/01/2009, 21:02

Despacho

•28/01/2009, 21:02

Despacho

•28/01/2009, 21:02

Despacho

•28/01/2009, 21:01

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 15:25

Despacho

•04/02/2022, 17:08

Despacho

•07/12/2017, 15:17

Despacho

•31/10/2017, 16:02

Despacho

•10/10/2016, 15:59

Despacho

•11/11/2015, 17:18

Despacho

•01/03/2013, 15:05

Ato ordinatório

•21/11/2012, 14:41

Despacho

•11/06/2012, 18:48

Despacho

•17/09/2010, 15:43

Despacho

•28/01/2009, 21:04

Despacho

•28/01/2009, 21:02

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•28/01/2009, 21:00

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