Execução Fiscal 0000715-32.2014.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.008,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(142)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RADIO RIO BALSAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 17:13

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:18

Juntada de petição intercorrente

02/07/2025, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 20:22

Juntada de Certidão

25/06/2025, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 20:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 16:17

Declarada incompetência

10/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de RADIO RIO BALSAS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:04

Todas as movimentações(95)

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 17:13

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:18

Juntada de petição intercorrente

02/07/2025, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 20:22

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 17:13

Despacho

•25/06/2025, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 20:22

Juntada de Certidão

25/06/2025, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 20:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2025, 10:09

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2025, 16:17

Declarada incompetência

10/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de RADIO RIO BALSAS LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 11:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2024, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 15:36

Juntada de termo

01/06/2023, 08:53

Juntada de Certidão

09/05/2023, 15:55

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 10:08

Cancelada a conclusão

14/02/2023, 10:08

Conclusos para despacho

15/12/2022, 18:22

Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2022, 12:51

Juntada de diligência

08/09/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2022, 18:30

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:04

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:29

Juntada de termo

16/08/2022, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 15:48

Juntada de certidão

26/07/2022, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 11:04

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:38

Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:16

Juntada de termo

23/05/2022, 10:50

Juntada de certidão

23/05/2022, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 14:13

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 12:08

Juntada de petição intercorrente

30/04/2022, 11:36

Juntada de Certidão

21/04/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/04/2022, 16:17

Conclusos para despacho

24/01/2022, 09:59

Juntada de certidão

24/01/2022, 09:58

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 11:41

Decorrido prazo de RADIO RIO BALSAS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:23

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:20

Juntada de manifestação

12/08/2021, 15:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000715-32.2014.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros POLO PASSIVO: RADIO RIO BALSAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO RIO BALSAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2021, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2021, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

30/11/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

10/11/2016, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2015, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2015, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2015, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU

07/08/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/06/2015, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2015, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXECUTADO

23/01/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR EXECUTADO - PARA OPOR EMBARGOS

18/12/2014, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARMARIO 03 PARA DISTRIBUIR

10/12/2014, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2014, 11:00

Decisão

•10/04/2025, 16:17

Ato ordinatório

•30/11/2022, 09:36

Despacho

•28/08/2022, 18:30

Ato ordinatório

•16/08/2022, 12:29

Despacho

•04/07/2022, 11:04

Ato ordinatório

•23/05/2022, 11:16

Despacho

•21/04/2022, 16:17