Execução Fiscal 0032334-68.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 33.061,65
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/07/2022, 20:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 01:07
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
NANDITO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
CPF
084.***.***-87
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de NANDITO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 02:06
Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 02:10
Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022, 12:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022, 11:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022, 11:30
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 18:01
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
05/04/2022, 18:01
Conclusos para julgamento
10/03/2022, 17:06
Juntada de manifestação
31/01/2022, 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022, 10:04
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 10:04
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Arquivado Definitivamente
15/07/2022, 20:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 01:07
Decorrido prazo de NANDITO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 02:06
Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 02:10
Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022, 12:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022, 11:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022, 11:30
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 18:01
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
05/04/2022, 18:01
Conclusos para julgamento
10/03/2022, 17:06
Juntada de manifestação
31/01/2022, 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022, 10:04
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 10:04
Ato ordinatório praticado
24/01/2022, 14:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:09
Decorrido prazo de NANDITO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 01:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 01:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032334-68.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NANDITO NASCIMENTO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NANDITO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 14:38
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 14:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021, 19:23
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2009, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2009, 17:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2009, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2009, 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2009, 12:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/04/2009, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
13/04/2009, 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2009, 11:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2009, 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/01/2009, 19:27
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/01/2009, 19:26
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C18
13/10/2008, 09:26
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/10/2008, 09:26
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/10/2008, 09:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 44
09/09/2008, 10:25
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
09/09/2008, 10:25
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/06/2008, 17:29
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
10/04/2008, 14:32
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/04/2008, 11:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS
31/03/2008, 15:56
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
26/02/2008, 16:28
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
26/02/2008, 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2007, 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/10/2007, 11:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/09/2007, 10:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2007, 09:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2007, 16:53
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/07/2007, 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2007, 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/05/2007, 15:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
10/05/2007, 10:52
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2007, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2007, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2007, 14:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2006, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
01/09/2006, 10:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
18/08/2006, 10:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2006, 08:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2006, 08:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2006, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
27/07/2006, 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
25/07/2006, 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
10/07/2006, 09:03
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2006, 12:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2006, 12:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2006, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2006, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
23/05/2006, 17:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2005, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2005, 15:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2005, 10:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2005, 10:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO ATÉ JUNHO 2005
22/06/2005, 10:19
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. PRAZO JUNHO 2005
19/05/2005, 13:13
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/04/2005, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2005, 15:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2005, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA
30/03/2005, 09:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2005, 09:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2005, 16:03
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/02/2005, 13:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/12/2004, 18:09
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/11/2004, 09:56
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/11/2004, 09:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2004, 09:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2004, 16:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/10/2004, 14:35
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/04/2022, 18:01
Ato ordinatório
•
24/01/2022, 14:16
Despacho
•
19/10/2009, 17:26
Despacho
•
13/04/2009, 11:56
Decisão
•
29/01/2009, 19:26
Despacho
•
29/01/2009, 19:26
Despacho
•
29/01/2009, 19:25
Despacho
•
29/01/2009, 19:25
Despacho
•
29/01/2009, 19:24
Despacho
•
29/01/2009, 19:24