Execução Fiscal 0047177-77.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MADEIREIRA SANTAREM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de JOSE SOUSA DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTAREM LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Juntada de manifestação

17/05/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:20

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:38

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de JOSE SOUSA DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTAREM LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:38

Ato ordinatório

•24/01/2022, 14:16

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/05/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:20

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:55

Juntada de manifestação

01/02/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:40

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTAREM LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:16

Decorrido prazo de JOSE SOUSA DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047177-77.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SOUSA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SOUSA DE OLIVEIRA MADEIREIRA SANTAREM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047177-77.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SOUSA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SOUSA DE OLIVEIRA MADEIREIRA SANTAREM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2010, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/03/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2010, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 20:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 20:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 14

07/10/2008, 09:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 13:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até março/2008

05/03/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2007, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/03/2007, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 11:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/01/2007, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2005, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2005, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/09/2005, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

24/08/2005, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2003, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2003, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

05/05/2003, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/01/2003, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2002, 09:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/12/2002, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2002, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2002, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2002, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2002, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2002, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2002, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2002, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/03/2002, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2002, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2002, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/02/2002, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2001, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/08/2001, 16:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/07/2001, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2001, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2001, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2001, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2001, 13:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2001, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 15:11

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 10:54

Despacho

•05/05/2010, 17:55

Despacho

•02/03/2010, 11:41

Despacho

•30/01/2009, 20:30

Despacho

•30/01/2009, 20:29

Despacho

•30/01/2009, 20:29

Despacho

•30/01/2009, 20:28

Despacho

•30/01/2009, 20:28

Despacho

•30/01/2009, 20:28

Despacho

•30/01/2009, 20:27

Despacho

•30/01/2009, 20:27