Execução Fiscal 0034388-68.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2004

Valor da Causa

R$ 57.877,97

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Terceiro

COMPANHIA INDUSTRIAL ITAUNENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:26

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de COMPANHIA INDUSTRIAL ITAUNENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:05

Juntada de certidão

30/03/2022, 13:58

Decorrido prazo de COMPANHIA INDUSTRIAL ITAUNENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 09:34

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 21:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 21:26

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de COMPANHIA INDUSTRIAL ITAUNENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

30/03/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:05

Juntada de certidão

30/03/2022, 13:58

Decorrido prazo de COMPANHIA INDUSTRIAL ITAUNENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:13

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 09:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC.

12/02/2021, 18:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/02/2021, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2021, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA

29/11/2019, 13:10

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2019, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

28/11/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2019, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2019, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2019, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/07/2019, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2019, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/03/2018, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2018, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

15/12/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/12/2017, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

01/07/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2016, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO EMERSON OAB/MG43829E

03/06/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2016, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2016, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2016, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2016, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2015, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/03/2014, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2014, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2014, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF

15/03/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2013, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 19:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2013, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 19:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2012, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR N. 00338.99.003.226-4

19/12/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

25/10/2011, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2011, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 14:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG

15/04/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2011, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2011, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 21:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 18:55

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR THIAGO

09/07/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2010, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2010, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 19:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/03/2010, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 19:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2010, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/08/2009, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2009, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficios s/ns. da comarca de Itaúna e AR ref. C.I. n. 312/2009

07/07/2009, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/07/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2009, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2009, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/06/2009, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APÓS REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA, DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 90 DIAS.

29/04/2009, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2009, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 050/2009

19/03/2009, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 17:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/01/2009, 13:06

REMETIDOS CONTADORIA

15/01/2009, 14:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/12/2008, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2008, 08:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/10/2008, 19:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - M. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

07/08/2008, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

17/07/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 17:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES.

29/02/2008, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 14:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2007, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2006, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2006, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/06/2006, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2006, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2006, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2006, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2006, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2006, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2006, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Reclassificação do assunto no módulo "Cadastro" do Sistema de Acompanhamento Processual "Oracle".

29/09/2005, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2005, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2005, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2005, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2005, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2005, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2005, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2004, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2004, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

17/11/2004, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2004, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2004, 17:40

INICIAL AUTUADA

20/08/2004, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2004, 15:28