Execução Fiscal 0054459-71.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.773,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2024, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2024, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2024, 12:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2024, 12:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 06:36

Juntado(a) - Decisão

14/03/2024, 06:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:20

Juntado(a) - Processo Desarquivado

06/03/2024, 13:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2023, 15:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/03/2023, 00:28

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/07/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 02:14

OUTROS

•10/03/2022, 18:46

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legal

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10/07/2024, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 12:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2024, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2024, 12:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/07/2024, 12:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 06:36

Juntado(a) - Decisão

14/03/2024, 06:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:20

Juntado(a) - Processo Desarquivado

06/03/2024, 13:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2023, 15:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/03/2023, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2022, 18:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 18:46

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 18:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 18:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TOPS COSMETICOS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054459-71.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOPS COSMETICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOPS COSMETICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 14:39

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 01:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2021, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2021, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN

25/10/2017, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 15:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2017, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 18:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

05/10/2017, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 14:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2017, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 18:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 14:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

23/09/2016, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 14:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2016, 18:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/09/2016, 18:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2016, 13:58