Execução Fiscal 0019358-80.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.434,92

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

MADERLEY SIMIL PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FRANCISNALDO CARLOS PIMENTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/05/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/05/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

23/04/2026, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/04/2026, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:03

Decisão interlocutória

22/04/2026, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/12/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/12/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:24

Despacho

10/12/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 01:15

Juntada de Petição

15/11/2025, 18:43

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

13/05/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/05/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 13:03

23/04/2026, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/04/2026, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:03

Decisão interlocutória

22/04/2026, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

12/12/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

12/12/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 09:24

Despacho

10/12/2025, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 01:15

Juntada de Petição

15/11/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/10/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

28/10/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

20/10/2025, 14:33

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/28162-7

18/10/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2025, 17:24

Expedição de ofício

29/09/2025, 16:23

Juntada de certidão

27/09/2025, 00:37

Despacho

25/09/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/03/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/03/2025, 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência

12/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:55

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:25

Despacho

25/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/09/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

29/08/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2024, 12:46

Expedição de ofício

26/08/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 12:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MADERLEY SIMIL PIMENTA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:21

Decisão interlocutória de Mérito

29/02/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 09:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/02/2024, 09:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MADERLEY SIMIL PIMENTA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 19:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2023, 19:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 19:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2022, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de contestação

27/05/2022, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MADERLEY SIMIL PIMENTA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:44

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

22/04/2022, 17:38

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

22/04/2022, 17:35

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

22/04/2022, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de procuração

23/03/2022, 22:01

Juntada de Petição - Juntada de procuração

23/03/2022, 21:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MADERLEY SIMIL PIMENTA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019358-80.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MADERLEY SIMIL PIMENTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADERLEY SIMIL PIMENTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 14:18

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 19:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

22/01/2020, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2019, 20:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 20:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 1742/18

16/08/2018, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 1733/2018.

08/08/2018, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS NS. 1733/1742/18.

03/08/2018, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/08/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2018, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2018, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/08/2018, 19:09

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

30/07/2018, 19:08

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/07/2018, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 18:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.

16/05/2018, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2017, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem oposição de embargos.

13/03/2017, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 19:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 19:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 17:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2015, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2015, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2015, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 17:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 15:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

31/10/2014, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

14/03/2014, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2014, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 19:01

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/02/2014, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

18/11/2013, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2013, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2012, 19:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2012, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2012, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2012, 20:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 15:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

30/11/2011, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2011, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2011, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 18:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS...

12/07/2011, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2011, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LEANDRO

03/12/2010, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2010, 13:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2010, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2010, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 13:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2010, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2010, 16:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2010, 16:58

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/06/2010, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 16:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inicial deferida

08/06/2010, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 18:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2010, 13:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/03/2010, 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2010, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:03

OUTROS

•29/02/2024, 09:28

OUTROS

•23/03/2023, 19:26