Agravo em Recurso Especial 0020461-96.1998.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 16

Partes do Processo

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

CNPJ

Autor

ITAU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MENDANHA LINO

CPF·Representa: Autor

VANESSA BICALHO MARANHAO

CPF·Representa: Autor

SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

SAULO NAKAMOTO

OAB/DF 53694·CPF·Representa: Autor

DANIELA FURTADO PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PATRICIA MENDANHA LINO

CPF·Representa: Autor

VANESSA BICALHO MARANHAO

CPF·Representa: Autor

SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

SAULO NAKAMOTO

OAB/DF 53694·CPF·Representa: Autor

DANIELA FURTADO PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA

OAB/DF 8451·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO

OAB/DF 138·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD.

15/04/2026, 15:40

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

15/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:20

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/03/2026, 14:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/02/2026, 19:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:20