Execução Fiscal 0010767-53.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2015

Valor da Causa

R$ 3.990,06

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIOLA MOURA ESPANHOL

Representa: Réu

GUNTHER TRENTINI

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

ESPOLIO DE ORLANDO TRENTINI

Terceiro

GUNTHER TRENTINI

Reu

MIRIAM TRENTINI

CPF

Reu

ESPOLIO DE ORLANDO TRENTINI

Reu

ORLANDO TRENTINI

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:45

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 11:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:44

Juntada de manifestação

22/04/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:56

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 08:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2022, 08:09

Conclusos para decisão

14/03/2022, 09:57

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:45

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 11:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 05/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•16/03/2022, 08:09

Ato ordinatório

•04/02/2022, 14:17

06/05/2022, 00:44

Juntada de manifestação

22/04/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:56

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 08:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2022, 08:09

Conclusos para decisão

14/03/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 09:20

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 23:04

Decorrido prazo de FABIOLA MOURA ESPANHOL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:17

Decorrido prazo de GUNTHER TRENTINI em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 15:53

Decorrido prazo de MIRIAM TRENTINI em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 06:10

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 17:33

Conclusos para despacho

01/12/2021, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 09:48

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 16:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ORLANDO TRENTINI em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:56

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 07:41

Juntada de certidão

21/10/2021, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 08:45

Juntada de petição intercorrente

17/10/2021, 12:28

Conclusos para despacho

15/10/2021, 09:58

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 16:11

Juntada de Certidão

08/10/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 10:15

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 21:44

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 13:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:19

Juntada de manifestação

03/08/2021, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010767-53.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ORLANDO TRENTINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO TRENTINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 14:41

Juntada de volume

02/08/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 11:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FASE LANÇADA SOMENTE PARA POSSIBILITAR A MIGRAÇÃO AO PJE

02/08/2021, 11:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/08/2021, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEI 6830/80

10/01/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 01/12/17

28/11/2017, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 19:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

27/10/2017, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

05/09/2017, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2017, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2017, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 12:47

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNMP

04/05/2017, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2017, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 13:15

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 10/03/17

09/03/2017, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2017, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/12/2016, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/12/2016, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/12/2016, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/12/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/11/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DE CARTA PRECATÓRIA EM CONSULTA AO SITE DO TJMG

30/09/2016, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2016, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 16:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/06/2016, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO DA FASE PROCESSUAL NESTA DATA

04/03/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA A SER EFETIVADA EM 15/01/2016

14/01/2016, 10:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2015, 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 08:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2015, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2015, 17:56

Despacho

•08/12/2021, 17:33

Despacho

•18/10/2021, 08:45

Ato ordinatório

•08/10/2021, 13:52

Ato ordinatório

•06/09/2021, 10:15