Execução Fiscal 0009814-83.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2015

Valor da Causa

R$ 52.722,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE REINALDO BELO PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:33

Conclusos para despacho

19/08/2022, 18:53

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:04

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:33

Juntada de manifestação

22/07/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 14:03

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 14:03

Juntada de certidão

19/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de JOSE REINALDO BELO PIRES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:18

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:33

Conclusos para despacho

19/08/2022, 18:53

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•12/08/2022, 13:40

Ato ordinatório

•19/07/2022, 14:06

12/08/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:04

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:33

Juntada de manifestação

22/07/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 14:03

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 14:03

Juntada de certidão

19/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de JOSE REINALDO BELO PIRES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:18

Juntada de ofício

17/05/2022, 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 17:05

Juntada de diligência

01/04/2022, 17:05

Juntada de manifestação

09/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 13:19

Juntada de manifestação

02/02/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 16:28

Outras Decisões

26/01/2022, 16:28

Conclusos para decisão

17/01/2022, 10:25

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 10:25

Juntada de manifestação

22/12/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:20

Decorrido prazo de JOSE REINALDO BELO PIRES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 15:50

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:16

Juntada de manifestação

05/08/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:28

Juntada de manifestação

02/08/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 14:49

Juntada de volume

02/08/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2021, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2018, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

18/12/2017, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - (2ª) MANDADO EFETIVAMENTE ENCAMINHADO EM 31.07

25/09/2017, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/05/2017, 09:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

15/05/2017, 09:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/05/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 09:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2017, 09:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2017, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2016, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 19:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2016, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 09:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU

14/03/2016, 16:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2015, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2015, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2015, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2015, 14:57

Decisão

•26/01/2022, 16:28

Despacho

•10/09/2021, 15:50