Execução Fiscal 0045667-29.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALTAIR PERES DA SILVA

CPF

Reu

T&N COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:07

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de T&N COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de VALTAIR PERES DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Juntada de manifestação

14/07/2022, 18:18

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:56

Juntada de manifestação

01/02/2022, 11:45

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:07

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de T&N COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de VALTAIR PERES DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:56

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•28/06/2022, 16:20

Ato ordinatório

•24/01/2022, 14:16

14/07/2022, 18:18

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:56

Juntada de manifestação

01/02/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:09

Decorrido prazo de T&N COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:14

Decorrido prazo de VALTAIR PERES DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045667-29.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALTAIR PERES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T&N COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA VALTAIR PERES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045667-29.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALTAIR PERES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T&N COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA VALTAIR PERES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 17:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 12:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 12:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 27

02/10/2008, 11:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 11:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 11:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

16/04/2008, 14:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 14:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2007, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/07/2007, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2007, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/04/2007, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2007, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 14/02/2007

21/02/2007, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2007, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Aguardando cumprimento da determinação

31/10/2006, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/09/2006, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 17:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/09/2006, 13:36

REMETIDOS CONTADORIA

05/09/2006, 14:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/09/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2006, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2002, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2002, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2002, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2002, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

11/07/2002, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2002, 18:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2002, 12:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2002, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2002, 14:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/06/2002, 12:04

REMETIDOS CONTADORIA

05/06/2002, 13:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/05/2002, 12:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2002, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2002, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2001, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 17:52

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 16:07

Despacho

•19/11/2008, 00:03

Despacho

•19/11/2008, 00:03

Despacho

•19/11/2008, 00:02

Despacho

•19/11/2008, 00:02

Despacho

•19/11/2008, 00:01

Despacho

•19/11/2008, 00:00