Execução Fiscal 0044635-66.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 59.965,73
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/07/2022, 12:00
Juntada de Certidão
25/07/2022, 11:08
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
D PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP
CNPJ
72.***.***.0001-55
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:41
Decorrido prazo de D PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 03:16
Juntada de manifestação
18/05/2022, 11:08
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022, 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022, 10:26
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022, 15:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2022, 15:23
Conclusos para julgamento
29/03/2022, 15:49
Juntada de manifestação
15/12/2021, 08:30
Juntada de Certidão
07/12/2021, 15:33
Ato ordinatório praticado
07/12/2021, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021, 15:33
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Arquivado Definitivamente
25/07/2022, 12:00
Juntada de Certidão
25/07/2022, 11:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:41
Decorrido prazo de D PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 03:16
Juntada de manifestação
18/05/2022, 11:08
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022, 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022, 10:26
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022, 15:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2022, 15:23
Conclusos para julgamento
29/03/2022, 15:49
Juntada de manifestação
15/12/2021, 08:30
Juntada de Certidão
07/12/2021, 15:33
Ato ordinatório praticado
07/12/2021, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021, 15:33
Juntada de manifestação
26/11/2021, 14:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:09
Decorrido prazo de D PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 19:23
Juntada de manifestação
27/08/2021, 16:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 01:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044635-66.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - (OAB: RS31531) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 14:50
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 14:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/07/2021, 07:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2019, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2019, 16:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2019, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2019, 15:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2016, 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2016, 16:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2016, 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2016, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2016, 16:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2016, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2016, 18:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2016, 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2016, 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2016, 11:30
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
29/02/2016, 12:50
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/03/2015, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2015, 16:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2015, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2013, 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2013, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/04/2013, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2013, 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/04/2013, 12:50
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/04/2013, 18:11
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/01/2013, 12:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/12/2012, 16:06
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/10/2012, 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2012, 13:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2012, 18:09
PROCESSO DIGITALIZADO
26/09/2012, 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2012, 09:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/09/2012, 15:26
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/04/2022, 15:23
Ato ordinatório
•
07/12/2021, 15:33
Despacho
•
24/04/2019, 16:35
Despacho
•
03/10/2016, 16:51
Ato ordinatório
•
07/07/2016, 18:54
Despacho
•
06/03/2015, 16:40
Ato ordinatório
•
04/04/2013, 00:50
Despacho
•
19/10/2012, 16:10