Execução Fiscal 0002464-87.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 21.899,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSE MARY PEREIRA VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2024, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

11/04/2024, 10:17

Juntada de certidão da contadoria

25/03/2024, 18:06

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/03/2024, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2024, 10:32

Juntada de Certidão

08/03/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 10:32

Todas as movimentações(47)

Juntada de petição intercorrente

17/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 13:33

Ato ordinatório

•08/03/2024, 10:32

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legal

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30/08/2024, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/08/2024, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

11/04/2024, 10:17

Juntada de certidão da contadoria

25/03/2024, 18:06

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/03/2024, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2024, 10:32

Juntada de Certidão

08/03/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:09

Decorrido prazo de ROSE MARY PEREIRA VASCONCELOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002464-87.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSE MARY PEREIRA VASCONCELOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSE MARY PEREIRA VASCONCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 14:07

Juntada de volume

17/06/2021, 07:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 09:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/11/2013, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/09/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2013, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

30/08/2013, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2013, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE ROSE MARY PEREIRA VASCONCELOS. NÃO FOI PROCEDIDA A PENHORA, POIS, NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. A EXECUTADA ESTÁ DESEMPREGADA ACERCA DE 18 ANOS.

31/07/2013, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO EXECUTADO

02/07/2013, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/05/2013, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2013, 13:37

INICIAL AUTUADA

06/05/2013, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2013, 13:20

Ato ordinatório

•08/03/2024, 10:32

Despacho

•25/02/2022, 15:40