Execução Fiscal 0001724-90.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2017

Valor da Causa

R$ 5.034,31

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO

CNPJ

Autor

JAIR FRANCISCO SILVESTRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2025, 13:36

Juntada de manifestação

25/04/2025, 14:49

Juntada de Certidão

25/02/2025, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 11:04

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 08:47

Juntada de manifestação

14/11/2024, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 15:14

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:07

Processo Desarquivado

18/09/2024, 13:07

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2025, 13:36

Juntada de manifestação

25/04/2025, 14:49

Juntada de Certidão

25/02/2025, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 11:04

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2025, 11:04

Despacho

•18/09/2024, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

25/02/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 08:47

Juntada de manifestação

14/11/2024, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 15:14

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:07

Processo Desarquivado

18/09/2024, 13:07

Arquivado Provisoramente

04/07/2023, 00:16

Juntada de certidão

28/06/2023, 07:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/07/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2022, 13:19

Juntada de Certidão

01/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de JAIR FRANCISCO SILVESTRE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001724-90.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 12 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JAIR FRANCISCO SILVESTRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR FRANCISCO SILVESTRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 14:00

Juntada de volume

16/06/2021, 23:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO POR 1 ANO (ART. 40 DA LEI N. 6.830/80)

28/02/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO ENDEREÇADO À CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS.

11/12/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DO CRECI 12ª REGIAO, VIA AR N. JR859751488BR

24/10/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REVOGO O ITEM 1DO DESPACHO DE FL. 31. 2 - TENHO POR CITADO O EXECUTADO, ANTE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (FL. 33). 3 - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4 - NO MAIS, OBSERVE-SE O ITEM 2 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FL. 31.

05/10/2018, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2018, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 29-30. 2 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU NO CASO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA DILIGÊNCIAS, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELA EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. 3 - FLUÍDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2, DA LEI Nº 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

28/08/2018, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE JAIR FRANCISCO SILVESTRE.

21/08/2018, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2018, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

26/07/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/06/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. PARA CONSELHO DE CORRETORES DE IMOVEIS.

23/04/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - AR. JR859751275BR

16/03/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 18-19 PUBLICADO EM 5/12/2017.

05/12/2017, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2017, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE JAIR FRANCISCO SILVESTRE.

06/07/2017, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O(A) EXECUTADO(A)

08/06/2017, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), SALVO EMBARGOS. 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO, NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA OU AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) CITADO(A), NO PRAZO LEGAL, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 4 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 6 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 7 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 8 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

30/05/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/04/2017, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2017, 15:56

INICIAL AUTUADA

31/03/2017, 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2017, 12:53

Sentença (anexo)

•28/06/2023, 07:48

Despacho

•03/07/2022, 14:45

Ato ordinatório

•01/03/2022, 13:19