Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 742.959,07
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO JUCA FILHO
OAB/RS 31531·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/09/2025, 05:46
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 17:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/03/2022, 17:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 01:40
Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 01:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0045484-38.2012.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 14:57
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 14:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/07/2021, 09:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)