Execução Fiscal 0005286-04.1999.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/1999

Valor da Causa

R$ 1.202.291,85

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA

Terceiro

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG

Terceiro

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA

Reu

COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2022, 10:02

Juntada de certidão

08/03/2022, 10:01

Juntada de manifestação

20/09/2021, 15:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:28

Juntada de procuração/habilitação

03/08/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005286-04.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:00

Juntada de volume

02/08/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/01/2018, 15:13

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/08/2015, 17:31

Todas as movimentações(26)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2022, 10:02

Juntada de certidão

08/03/2022, 10:01

Juntada de manifestação

20/09/2021, 15:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2021, 00:00

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legal

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04/08/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:28

Juntada de procuração/habilitação

03/08/2021, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005286-04.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:01

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:00

Juntada de volume

02/08/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 11:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/01/2018, 15:13

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/08/2015, 17:31

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/08/2015, 15:42

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

18/08/2015, 15:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/02/2012, 16:05

RECEBIDOS DO TRF

23/11/2011, 14:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/12/2002, 13:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/07/1999, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/1999, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/1999, 15:13

INICIAL AUTUADA

26/05/1999, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/1999, 13:44