Execução Fiscal 0004280-43.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2006

Valor da Causa

R$ 15.101,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES

CPF

Reu

SALETE LORENCONE SOARES

CPF

Reu

XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER DE ALMEIDA MORAES JUNIOR

OAB/MG 88246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:33

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:23

Publicado Citação em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 15:18

Expedição de Edital.

26/04/2021, 17:00

Decorrido prazo de XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 02:42

Juntada de manifestação

09/11/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:22

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:33

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:33

Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:23

Publicado Citação em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

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04/08/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 15:18

Expedição de Edital.

26/04/2021, 17:00

Decorrido prazo de XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 29/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 02:42

Juntada de manifestação

09/11/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:22

Juntada de volume

18/10/2020, 00:01

Juntada de certidão de processo migrado

14/10/2020, 21:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2019, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2019, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO RECONHECE SUCESSÃO. EXISTÊNCIA GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR.

30/05/2019, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - XEROSA

26/04/2019, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

28/03/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE

19/06/2018, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA DO ADVOGADO

19/06/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

12/04/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2017, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2017, 14:02

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

23/11/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

02/10/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA COM VALIDADE PARA 15/09/2017

14/09/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

28/07/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

25/05/2017, 10:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/05/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/05/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2017, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE-FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

22/08/2016, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA

02/02/2016, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/07/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

05/11/2014, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

17/06/2014, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/06/2014, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 07:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 07:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

03/02/2014, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2013, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

31/01/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2013, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2013, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2013, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão em razão da reunião dos processos

04/08/2008, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2008, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2008, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 1 ANO

02/03/2007, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO

02/03/2007, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

12/12/2006, 11:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/12/2006, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2006, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2006, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2006, 13:19

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO

21/08/2006, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2006, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2006, 10:57

INICIAL AUTUADA

14/06/2006, 10:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2006, 08:26