Execução Fiscal 0001220-75.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 57.655,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VERA LUCIA DA SILVA FREGONESI

CPF

Reu

VERA LUCIA DA SILVA FREGONESI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 07:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 23:05

Juntada de manifestação

08/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:34

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 16:34

Conclusos para decisão

18/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA FREGONESI em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA FREGONESI - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:45

Juntada de manifestação

05/08/2021, 06:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:36

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 07:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 07:47

Decisão

•18/10/2021, 16:34

02/02/2022, 23:05

Juntada de manifestação

08/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:34

Proferida decisão interlocutória

18/10/2021, 16:34

Conclusos para decisão

18/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA FREGONESI em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA FREGONESI - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:45

Juntada de manifestação

05/08/2021, 06:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:19

Juntada de volume

02/08/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2021, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2021, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2021, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2020, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 20:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2019, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

21/11/2019, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/11/2019, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/11/2019, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2019, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2019, 09:46

CITACAO: ORDENADA

31/07/2019, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 16:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2018, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR

06/09/2018, 10:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2018, 10:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2018, 17:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/03/2018, 12:49