Execução Fiscal 0003923-24.2010.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2010

Valor da Causa

R$ 193.597,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES

CPF

Reu

CHARMOSA COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

JGMS COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

SALETE LORENCONE SOARES

CNPJ

Reu

TJG COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:11

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:25

Publicado Citação em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 15:20

Expedição de Edital.

26/04/2021, 09:58

Juntada de manifestação

09/11/2020, 11:35

Juntada de certidão

30/10/2020, 21:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

20/10/2020, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2020, 11:05

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:11

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:11

Decorrido prazo de JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:25

Publicado Citação em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

04/08/2021, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 15:20

Expedição de Edital.

26/04/2021, 09:58

Juntada de manifestação

09/11/2020, 11:35

Juntada de certidão

30/10/2020, 21:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

20/10/2020, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/10/2020, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2020, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2019, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

12/09/2019, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2019, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2019, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE

20/08/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

20/08/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 12.07.2018

10/07/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/07/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/07/2018, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE RENÚNCIA DO ADVOGADO

20/06/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

19/06/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM VALIDADE PARA 11.04.2018

10/04/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE VISTA

10/04/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

19/02/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/01/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 19.12.2017

15/12/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/12/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/12/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

14/12/2017, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2017, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AOS EMBARGOS

18/10/2017, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 25.08.2017

23/08/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

25/05/2017, 10:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

24/05/2017, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/05/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2017, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE-FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/10/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

22/08/2016, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 792

18/03/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2016, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE-SUSPENSAO

14/03/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2015, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

27/11/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO VISTAS/EXEQUENTE

15/04/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO SUSPENSÃO

23/02/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

06/11/2014, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

11/06/2014, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

07/04/2014, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

03/02/2014, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2013, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2013, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

02/05/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCDO

20/02/2013, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

27/12/2012, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/05/2012, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao do exqte

05/03/2012, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2012, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do exqte

12/12/2011, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2011, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2011, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2011, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2011, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2010, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2010, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 14:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/07/2010, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - expedida em 21 de junho de 2010

24/06/2010, 16:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2010, 16:44

INICIAL AUTUADA

10/05/2010, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2010, 14:19