Execução Fiscal 0052344-34.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2026
Valor da Causa
R$ 2.732,34
Órgão julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ACADEMIA BRASIL TROPICAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
CNPJ
25.***.***.0001-85
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO CARLOS LUCIO MACEDO DE CASTRO
CPF
034.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 05:34
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
22/08/2023, 18:28
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/08/2023, 18:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACADEMIA BRASIL TROPICAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023, 00:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/01/2023, 13:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/01/2023, 15:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023, 15:48
Declarada decadência ou prescrição
10/01/2023, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023, 15:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
07/12/2022, 12:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022, 00:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/03/2022, 16:23
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/03/2022, 19:48
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022, 19:48
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 05:34
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
22/08/2023, 18:28
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/08/2023, 18:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACADEMIA BRASIL TROPICAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023, 00:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/01/2023, 13:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/01/2023, 15:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023, 15:48
Declarada decadência ou prescrição
10/01/2023, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023, 15:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
07/12/2022, 12:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022, 00:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/03/2022, 16:23
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/03/2022, 19:48
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022, 19:48
Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade
01/10/2021, 16:58
Juntado(a) - Habilitação em processo
21/09/2021, 14:53
Juntada de Petição - Juntada de procuração
21/09/2021, 14:40
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACADEMIA BRASIL TROPICAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:22
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/08/2021, 11:22
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 01:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 01:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052344-34.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACADEMIA BRASIL TROPICAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACADEMIA BRASIL TROPICAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 15:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 15:21
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/08/2021, 15:18
Juntado(a) - Petição Inicial
16/03/2021, 17:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2021, 15:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2021, 15:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 120 - 26ª VARA
27/10/2006, 17:21
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
28/09/2006, 17:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2006, 18:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/08/2006, 08:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista PFN
07/08/2006, 15:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2006, 18:30
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO DA EXEQUENTE.
31/07/2006, 18:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2006, 17:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2006, 16:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2006, 17:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2006, 16:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2006, 14:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2005, 13:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2005, 18:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2005, 09:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2005, 17:11
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/07/2005, 17:11
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIA 27/11/2004
18/05/2005, 12:00
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
25/11/2004, 17:40
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
25/11/2004, 17:40
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
25/11/2004, 17:40
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
28/09/2004, 14:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2004, 14:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2004, 13:18
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2004, 09:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2004, 09:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NACIONAL.
17/06/2004, 10:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2004, 10:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2004, 15:14
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/03/2004, 15:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2004, 11:50
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/02/2004, 15:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/01/2004, 17:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2003, 17:33
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL
19/11/2003, 17:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2003, 15:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2003, 15:32
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/10/2003, 18:41
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
21/10/2003, 18:41
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/10/2003, 15:17
Documentos
SENTENÇA
•
10/01/2023, 15:48
SENTENÇA
•
10/01/2023, 15:48