Execução Fiscal 0052344-34.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2003

Valor da Causa

R$ 2.732,34

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACADEMIA BRASIL TROPICAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:55

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:23

Juntada de Certidão

14/03/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 19:48

Juntada de exceção de pré-executividade

01/10/2021, 16:58

Juntada de procuração

21/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de ACADEMIA BRASIL TROPICAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:21

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:55

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:23

Juntada de Certidão

14/03/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2022, 19:48

14/03/2022, 19:48

Juntada de exceção de pré-executividade

01/10/2021, 16:58

Juntada de procuração

21/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de ACADEMIA BRASIL TROPICAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:22

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:21

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2021, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 120 - 26ª VARA

27/10/2006, 17:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/09/2006, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/08/2006, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista PFN

07/08/2006, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO DA EXEQUENTE.

31/07/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2006, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2006, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2005, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2005, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/07/2005, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIA 27/11/2004

18/05/2005, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/11/2004, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/11/2004, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/11/2004, 17:40

CITACAO: ORDENADA

28/09/2004, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2004, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2004, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2004, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2004, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2004, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NACIONAL.

17/06/2004, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2004, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2004, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2004, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2004, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2004, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2004, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL

19/11/2003, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2003, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2003, 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2003, 18:41

INICIAL AUTUADA

21/10/2003, 18:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2003, 15:17