Execução Fiscal 0008042-37.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.488,04

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SILVA LEMOS

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença Tipo B em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 05:57

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 21:56

Juntada de Certidão

23/03/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 21:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/03/2026, 21:56

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 13:30

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:36

Todas as movimentações(83)

Publicado Sentença Tipo B em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 05:57

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 21:56

Juntada de Certidão

23/03/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•23/03/2026, 21:56

Sentença Tipo B

•23/03/2026, 21:56

23/03/2026, 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2026, 21:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/03/2026, 21:56

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 16:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 13:30

Juntada de Certidão

26/01/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:08

Publicado Intimação polo passivo em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2024, 17:28

Expedição de Edital.

21/03/2024, 17:28

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:58

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:17

Conclusos para despacho

02/10/2022, 16:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:43

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 18:39

Juntada de ato ordinatório

18/05/2021, 18:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008042-37.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008042-37.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:39

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 14:13

Juntada de volume

01/02/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/01/2021, 20:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

03/09/2019, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2019, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2019, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

19/08/2019, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2019, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA)

03/06/2019, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ALTO ESTANTE

21/03/2019, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/03/2019, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/03/2019, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2019, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/12/2018, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2018, 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2018, 08:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 08:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2018, 11:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2018, 17:09

CITACAO: ORDENADA

10/05/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

27/04/2018, 16:17

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

20/04/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

11/04/2018, 14:24

INICIAL AUTUADA

11/04/2018, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2018, 16:52

Ato ordinatório

•26/01/2026, 13:30

Ato ordinatório

•26/01/2026, 13:30

Ato ordinatório

•14/03/2025, 14:34

Ato ordinatório

•21/06/2023, 14:58

Despacho

•03/10/2022, 15:17

Ato ordinatório

•18/05/2021, 18:38