Execução Fiscal 0002734-44.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERNANDO PINHEIRO DE CAMPOS

CPF

Reu

ROBERTO GIANNETTI NELSON DE SENNA

CPF

Reu

SECOL ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO

OAB/MG 35677·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO CESAR NASCENTES COELHO

OAB/MG 47472·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 06:21

Juntada de manifestação

08/06/2022, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO GIANNETTI NELSON DE SENNA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO DE CAMPOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de SECOL ENGENHARIA LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:33

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 06:21

Juntada de manifestação

08/06/2022, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

06/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de ROBERTO GIANNETTI NELSON DE SENNA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO PINHEIRO DE CAMPOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de SECOL ENGENHARIA LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:21

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N. 005/2017

17/01/2017, 07:53

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - RETORNO À REUNIÃO CONFORME DECISÃO A FLS. 200

23/05/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 15:40

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - DECISÃO A FLS. 200

27/08/2009, 10:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

26/08/2009, 11:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/10/2006, 17:01

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

23/10/2006, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/10/2006, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2006, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2005, 17:51

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 197.

14/12/2005, 17:50

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

14/12/2005, 16:23

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/12/2005, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - (FL. 188-VERSO).

21/10/2005, 19:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/10/2005, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2005, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2005, 12:08

CARGA: RETIRADOS INSS

20/06/2005, 22:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/06/2005, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2005, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/12/2004, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2004, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2004, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2004, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/09/2004, 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/09/2004, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

28/09/2004, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2004, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2004, 13:38

CARGA: RETIRADOS INSS

25/06/2004, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/2004, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2004, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/05/2004, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2004, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2004, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2004, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2004, 16:24

CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2004, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/03/2004, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2004, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2004, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2003, 22:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2003, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2003, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2003, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 10:53

CARGA: RETIRADOS INSS

22/05/2003, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2003, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2003, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2003, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2003, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2003, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2003, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2003, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2002, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2002, 18:21

CARGA: RETIRADOS INSS

17/10/2002, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2002, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2002, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2002, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2002, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA SE A EXECUCAO EM FACE OPCAO AO REFIS

29/10/2001, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/08/2001, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2001, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/05/2001, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2001, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2001, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2001, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2000, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2000, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2000, 09:39

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA NR. 047/2000

19/10/2000, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/08/2000, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2000, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2000, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2000, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2000, 16:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2000, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2000, 20:19

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA Nº 005/2000

02/03/2000, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/03/2000, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2000, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2000, 23:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/02/2000, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/05/1998, 14:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/09/1997, 19:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

22/09/1997, 12:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE

30/05/1997, 16:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/03/1997, 16:20

INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - EM 13.01.97

31/03/1997, 16:00

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

21/01/1997, 15:19

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

21/01/1997, 15:00

AGUARDANDO - PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 17.01.97

16/01/1997, 18:05

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - E2

18/12/1996, 14:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

12/12/1996, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/1996, 14:18

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE)

11/12/1996, 17:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEV AUKTOR

10/12/1996, 17:27

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

06/12/1996, 17:18

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - E//T

19/11/1996, 11:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEV ADV AUTOR

12/11/1996, 17:52

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

30/10/1996, 16:30

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

23/10/1996, 15:54

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

22/10/1996, 12:30

AGUARDANDO - PUBLICACAO-EXPEDIENTE DO DIA 18.10.96

18/10/1996, 12:55

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - E-2

18/10/1996, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1996, 15:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/09/1996, 16:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE)

05/09/1996, 16:00

REMETIDOS AO CONTADOR

11/06/1996, 14:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

17/05/1996, 10:03

AGUARDANDO - RESPOSTA A CARTA DE CITACAO

21/03/1996, 15:53

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITACAO

05/03/1996, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/1996, 16:28