Execução Fiscal 0006242-02.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.575.288,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MAIS SAUDE - SISTEMA PREVENTIVO E INTEGRADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIZABETH MARIA GOMES PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

THIAGO PESSOA ADAID CASTRO

OAB/MG 165173·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE PAULA ADAID CASTRO

OAB/MG 143005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/05/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/05/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 00:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 00:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

17/05/2026, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

14/05/2026, 17:07

Expedição de mandado

14/05/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/03/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/03/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

09/03/2026, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/12/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/12/2025, 11:14

Todas as movimentações(119)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/05/2026, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/05/2026, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 00:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 00:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 00:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 21:04

17/05/2026, 12:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

14/05/2026, 17:07

Expedição de mandado

14/05/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/03/2026, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/03/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105

09/03/2026, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/02/2026, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/12/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

06/12/2025, 21:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

06/11/2025, 15:52

Expedição de mandado

05/11/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/10/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/10/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

26/09/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/09/2025, 15:11

Decisão interlocutória

13/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2025, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/02/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/02/2025, 13:53

Despacho

10/02/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 02:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 02:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/05/2024, 12:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 18:52

Juntado(a) - Decisão

04/09/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA GOMES PESSOA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 15:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 17:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/11/2022, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:55

Decisão interlocutória de Mérito

23/03/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2022, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAIS SAUDE - SISTEMA PREVENTIVO E INTEGRADO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006242-02.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: MAIS SAUDE - SISTEMA PREVENTIVO E INTEGRADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAIS SAUDE - SISTEMA PREVENTIVO E INTEGRADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006242-02.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS POLO PASSIVO: MAIS SAUDE - SISTEMA PREVENTIVO E INTEGRADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 13:42

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2021, 17:04

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2019, 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2018, 12:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2017, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 14:17

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/10/2017, 16:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2017, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO CARTA PRECATÓRIA VIA MALOTE DIGITAL.

27/07/2017, 13:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 284/2017 - COMARCA PARÁ DE MINAS

24/07/2017, 13:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2017, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 15:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta de endereço.

24/02/2017, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PF

12/02/2016, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2016, 15:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 19:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMESSA VIA MALOTE DO MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO N.3828/2015 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS.

13/01/2016, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 11:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 18:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

25/07/2014, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2014, 15:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2014, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 17:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 20:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2013, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 16:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

18/09/2013, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 13:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2013, 11:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/02/2013, 11:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2013, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:00

OUTROS

•12/02/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 11:18

OUTROS

•23/03/2022, 17:55