Execução Fiscal 0013633-43.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 21.185,45

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BONI ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILTON PEREIRA DA INVENCAO

OAB/BA 34490·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MACHADO DE ASSIS

OAB/BA 42560·CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 11508·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL MENEZES DOS ANJOS MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de BONI ALIMENTOS LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:26

Juntada de pedido de extinção do processo

13/03/2026, 17:03

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:32

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:46

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 10:46

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:43

Conclusos para decisão

26/05/2025, 20:20

Juntada de manifestação

23/05/2025, 21:22

Juntada de manifestação

23/05/2025, 21:20

Todas as movimentações(92)

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de BONI ALIMENTOS LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:26

Juntada de pedido de extinção do processo

13/03/2026, 17:03

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 10:46

Decisão

•02/03/2026, 10:46

04/03/2026, 02:32

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:46

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 10:46

Juntada de certidão

20/02/2026, 11:43

Conclusos para decisão

26/05/2025, 20:20

Juntada de manifestação

23/05/2025, 21:22

Juntada de manifestação

23/05/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 16:11

Juntada de Certidão

23/04/2025, 16:11

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:30

Juntada de Certidão

22/04/2025, 16:14

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:23

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:43

Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 14:10

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2023, 16:55

Juntada de Certidão

04/10/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 20:00

Decorrido prazo de BONI ALIMENTOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:13

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:12

Juntada de documentos diversos

24/10/2022, 16:29

Juntada de Certidão

24/10/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 20:01

Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:45

Juntada de documentos diversos

05/10/2022, 14:32

Juntada de Certidão

05/10/2022, 14:31

Juntada de recurso em sentido estrito

05/10/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2022, 08:49

Conclusos para decisão

09/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de BONI ALIMENTOS LTDA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 12:08

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013633-43.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: BONI ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BONI ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013633-43.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: BONI ALIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BONI ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 23:44

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 20:20

Juntada de volume

01/02/2021, 20:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/01/2021, 20:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2020, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2020, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2020, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2020, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2020, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2020, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2019, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2019, 16:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/10/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR AUTORIZADO

11/09/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2019, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/08/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/07/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2019, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2019, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2019, 08:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 11:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2019, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 16:28

CITACAO: ORDENADA

14/05/2019, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2019, 10:24

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

10/05/2019, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2019, 17:56

INICIAL AUTUADA

06/05/2019, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2019, 16:47

Ato ordinatório

•23/04/2025, 16:10

Decisão

•25/09/2024, 13:49

Ato ordinatório

•04/10/2023, 20:00

Ato ordinatório

•04/10/2023, 20:00

Decisão

•17/10/2022, 20:01

Decisão

•10/05/2022, 08:49