Embargos à Execução Fiscal 0062225-20.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos A Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.646,32

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

M.F MOTORES LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:46

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:46

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:39

Decorrido prazo de M.F MOTORES LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:34

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:46

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:46

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 15:58

22/07/2022, 15:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:39

Decorrido prazo de M.F MOTORES LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2021, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/02/2020, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2019, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - MG 19.100.657

19/08/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA

31/07/2019, 18:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

31/07/2019, 18:09

TRASLADO PECAS ORDENADO

03/06/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/05/2019, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2018, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2018, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/03/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2018, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2017, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2017, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2017, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR MARIANA OAB 47707E

29/05/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA/MG

24/05/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2016, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ANGELICA OAB/MG 43667E

23/06/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA

16/06/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2015, 19:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2015, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2015, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2015, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2014, 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2014, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/01/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/01/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/01/2014, 17:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/01/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS RECEBIDOS.

21/10/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2013, 18:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/04/2013, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2012, 13:43

INICIAL AUTUADA

13/12/2012, 13:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

12/12/2012, 16:22