Execução Fiscal 0015538-43.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.865,49

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:31

Baixa Definitiva

03/04/2025, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

03/04/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/03/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/02/2025, 18:09

Convertido o Julgamento em Diligência

18/12/2024, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para julgamento - 08/12/2024 02:17:23)

17/12/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/12/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:25

Despacho

25/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 02:15

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:31

Baixa Definitiva

03/04/2025, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

03/04/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/03/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 14:26

SENTENÇA

•28/11/2024, 15:54

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/02/2025, 18:09

Convertido o Julgamento em Diligência

18/12/2024, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para julgamento - 08/12/2024 02:17:23)

17/12/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/12/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:25

Despacho

25/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 17:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2024, 16:09

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2024, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 21:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/11/2023, 09:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2023, 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 17:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/11/2023, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE MOURA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:33

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/03/2023, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/03/2023, 14:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 16:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE MOURA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 13:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015538-43.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JOSE LUIZ DE MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:11

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 03:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2021, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2020, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2019, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2019, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2019, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

26/03/2019, 13:51

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/03/2019, 13:51

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/03/2019, 19:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

22/10/2018, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2018, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2018, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2017, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2017, 18:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 14:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

04/04/2017, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2016, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2016, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 10:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2016, 09:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/04/2016, 09:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2016, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:03

OUTROS

•05/07/2024, 17:57

OUTROS

•26/05/2022, 16:06