Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003336-21.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2012

Valor da Causa

R$ 540,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

ANTONIO SERGIO DE SOUZA CAMPOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RANIERI LIMA RESENDE

OAB/DF 14516·CPF·Representa: Autor

MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO

OAB/BA 25758·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

OAB/BA 46678·CPF·Representa: Autor

SHEILA FERREIRA NOVAES

OAB/RJ 182252·CPF·Representa: Autor

ANNE GABRIELLE ALVES MOTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANTONIO SERGIO DE SOUZA CAMPOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RANIERI LIMA RESENDE

OAB/DF 14516·CPF·Representa: Autor

MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO

OAB/BA 25758·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

OAB/BA 46678·CPF·Representa: Autor

SHEILA FERREIRA NOVAES

OAB/RJ 182252·CPF·Representa: Autor

ANNE GABRIELLE ALVES MOTA

CPF·Representa: Autor

LAIS PINTO FERREIRA

OAB/BA 15186·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/06/2025, 08:48

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 02:22

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DE SOUZA CAMPOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:54

Juntada de manifestação

31/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:35

Expedição de Documento Precatório.

24/10/2024, 14:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/10/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 14:01

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 09:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DE SOUZA CAMPOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:18

Todas as movimentações(271)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

28/06/2025, 08:48

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 02:22

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DE SOUZA CAMPOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•24/09/2024, 17:16

Petição intercorrente

•17/05/2023, 15:48

08/11/2024, 00:54

Juntada de manifestação

31/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:35

Expedição de Documento Precatório.

24/10/2024, 14:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/10/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 14:01

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 09:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/10/2024, 14:52

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DE SOUZA CAMPOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 17:16

Juntada de Certidão

24/09/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:16

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:49

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/09/2024, 10:49

Expedição de Documento Precatório.

24/09/2024, 10:49

Juntada de Documento RPV

22/01/2024, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

22/01/2024, 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA.

29/09/2023, 11:14

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

29/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/07/2023, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DE SOUZA CAMPOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:24

Juntada de petição intercorrente

17/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 13:35

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 23:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2023, 23:33

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:07

Juntada de certidão

30/09/2022, 12:13

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 10:08

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:41

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:37

Juntada de certidão

02/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DE SOUZA CAMPOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:53

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 19:02

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO DE SOUZA CAMPOS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:12

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:30

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 19:50

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 09:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003336-21.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO SERGIO DE SOUZA CAMPOS e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:27

Juntada de volume

02/08/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO

22/04/2021, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2021, 14:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/02/2021, 15:40

REMETIDOS CONTADORIA

14/12/2020, 13:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/12/2020, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS INSS

14/10/2019, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA AS PARTES ACERCA DOS LAUDO COMPELMENTAR PELO PRAZO DE 15 DIAS.

06/09/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 16:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/08/2019, 13:11

REMETIDOS CONTADORIA

26/06/2019, 13:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/06/2019, 14:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

25/06/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A (S) PARTE (S) PARA VIR RECEBER O(S) ALVARA(S) EXPEDIDO (S) , NO PRAZO DE 05 DIAS.

28/05/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2019, 18:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

23/05/2019, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2019, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS INSS

11/03/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - APRESENTADO O LAUDO COMPLEMENTAR, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.

05/02/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CONTADORIA COM DOIS VOLUMES

30/01/2019, 11:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/01/2019, 19:50

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

12/11/2018, 17:52

REMETIDOS CONTADORIA

12/11/2018, 13:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/11/2018, 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2018, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2018, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2018, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 261/278, NA QUAL É REQUERID

26/09/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2018, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/09/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS INSS - PZO DE DEV. 31/07/2018, C/ DOIS VOLUMES

06/07/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/07/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADA TAILANE DE JESUS SANTOS

30/05/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

23/05/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2018, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 15:32

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/05/2018, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

03/04/2018, 18:24

REMETIDOS CONTADORIA

03/04/2018, 12:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/03/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 17:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/03/2018, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

05/03/2018, 14:38

REMETIDOS CONTADORIA

05/03/2018, 14:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/03/2018, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - MIGRAÇÃO DE RPV(S) REALIZADA

27/02/2018, 20:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

26/02/2018, 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS INSS - PZO DE DEV.06/03/2018, C/ DOIS VOLUMES

19/02/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/02/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/01/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. EM SEGUIDA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS FORMULARIOS EXPEDIDOS, NO PRAZO SUC

26/01/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/01/2018, 14:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DO INSS

14/12/2017, 12:40

CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOLUMES

17/10/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/10/2017, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 16:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/10/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 12:30

CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO ATÉ 13/10

28/08/2017, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/08/2017, 12:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2017, 12:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINACAO JUDICIAL

15/08/2017, 14:13

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/08/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2017, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2017, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR KAREN COUTO ALELUIA MIRANDA

19/06/2017, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR KAREN COUTO ALELUIA MIRANDA

19/06/2017, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 01/08/2017

16/06/2017, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/06/2017, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, APRESENTAR O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE S

13/06/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS INSS

09/05/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/05/2017, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR TAILANE DE JESUS SANTOS

02/05/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2017, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/04/2017, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF/1ª REGIÃO. PRAZO DE 05 DIAS

25/04/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2017, 12:55

TRANSITO EM JULGADO EM

15/02/2017, 15:06

RECEBIDOS DO TRF

15/02/2017, 15:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 55/2013

17/07/2013, 14:28

REMESSA ORDENADA: TRF

15/07/2013, 18:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/07/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO DE DEV.12/07/2013, RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO DAYVSON EMANUEL LIMA MENEZES OAB/BA27988-E, AV. TANCREDO NEVES,3343, ED. CEMPRE, TORRE A, SALAS 1001/1003, TEL:4009-0000

03/07/2013, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 12/07/2013

01/07/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS DE FLS. 132/144 NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO (CPC, ART.

26/06/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2013, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/06/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 15:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/06/2013, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF - PZO ATE 18/06/2013

16/05/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/05/2013, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2013, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 02.05.13

17/04/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/04/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/04/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2013, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/03/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PED

13/03/2013, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/03/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/03/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/02/2013, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 09:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. MARIANA G. AMOEDO 27.097-E

11/12/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 07/01/2012

11/12/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. CHAMO O FEITO A ORDEM PARA INDEFERIR OS QUESITOS ADICIONAIS, DEDUZIDOS PELO AUTOR NA PROMOÇÃO DE

05/12/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

27/11/2012, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA INDEFERIR OS QUESITOS ADICIONAIS, DEDUZIDOS PELO AUTOR NA PROMOÇÃO DE

31/10/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2012, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/09/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2012, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2012, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

06/09/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 26/08/2012

21/08/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA PRATICAMENTE PRONTO PARA JULGAMENTO E QUE SOMENTE A PARTE

16/08/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2012, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2012, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - 180 dias ate 19/12/2012

20/06/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/06/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (DISPOSITIVO) PELAS RAZÕES EXPOSTAS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E J

15/06/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2012, 18:22

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2012, 16:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2012, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECLARADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

30/04/2012, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2012, 16:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/04/2012, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/04/2012, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PZO ATE 14/05/2012

21/03/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo até 14/05

15/03/2012, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/03/2012, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2012, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2012, 12:50

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

27/02/2012, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 17:44

INICIAL AUTUADA

16/02/2012, 16:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

31/01/2012, 13:57

Petição intercorrente

•17/05/2023, 15:48

Decisão

•11/02/2023, 23:33

Despacho

•02/08/2022, 15:41