Execução Fiscal 0046127-16.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BEZERRA MARTINS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BEZERRA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA MARTINS & CIA LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA MARTINS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:09

Juntada de manifestação

08/06/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 20:51

Juntada de manifestação

22/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:40

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA MARTINS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:23

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA MARTINS & CIA LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA MARTINS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:09

Juntada de manifestação

08/06/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:37

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:07

06/06/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 20:51

Juntada de manifestação

22/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:40

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA MARTINS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:23

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA MARTINS & CIA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046127-16.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BEZERRA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BEZERRA MARTINS & CIA LTDA JOAO BEZERRA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046127-16.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BEZERRA MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BEZERRA MARTINS & CIA LTDA JOAO BEZERRA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 20:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/08/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/08/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 10:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/08/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/08/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2010, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010, 14:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/10/2010, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/09/2010, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2010, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/06/2010, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/05/2010, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 14:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 48

13/10/2008, 15:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B-23

09/09/2008, 08:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 12:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZACAO

31/03/2008, 16:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/02/2008, 17:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/02/2008, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/12/2007, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

09/11/2007, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

09/11/2007, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2007, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO

18/07/2007, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2003, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2003, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2002, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2002, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2002, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2002, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2002, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2002, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2002, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/03/2002, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2002, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG.PUB

05/03/2002, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/01/2002, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/11/2001, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/10/2001, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2001, 15:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/10/2001, 14:43

REMETIDOS CONTADORIA

17/10/2001, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2001, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2001, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/08/2001, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2A.)

28/02/2001, 13:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2001, 10:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/01/2001, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2001, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2001, 15:41

INICIAL AUTUADA

16/01/2001, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 12:45

Certidão

•06/08/2012, 16:25

Decisão

•06/08/2012, 16:21

Certidão

•30/07/2012, 00:12

Despacho

•02/02/2012, 14:55

Despacho

•17/09/2010, 18:00

Despacho

•20/05/2010, 13:18

Decisão

•20/01/2009, 17:43

Despacho

•20/01/2009, 17:42

Despacho

•20/01/2009, 17:42

Despacho

•20/01/2009, 17:41

Despacho

•20/01/2009, 17:41