Execução Fiscal 0028014-79.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.221,39
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 26ª - Belo Horizonte
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO
CNPJ
37.***.***.0001-99
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Autor
JAIRO AVELAR BERNARDINO
CPF
175.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA
OAB/MG 108268
·
CPF
013.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
07/10/2025, 12:49
Transitado em Julgado
07/10/2025, 12:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/09/2025, 01:01
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/08/2025, 23:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025, 14:01
Conclusos para julgamento
25/11/2024, 20:25
Despacho
25/11/2024, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024, 02:10
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/08/2024, 23:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 01:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/06/2024, 15:26
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/05/2024, 17:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024, 17:27
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Todas as movimentações
(79)
Baixa Definitiva
07/10/2025, 12:49
Transitado em Julgado
07/10/2025, 12:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
25/09/2025, 01:01
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/08/2025, 23:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2025, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025, 14:01
Conclusos para julgamento
25/11/2024, 20:25
Despacho
25/11/2024, 14:03
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024, 02:10
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/08/2024, 23:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 01:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/06/2024, 15:26
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/05/2024, 17:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024, 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024, 17:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/02/2024, 09:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:23
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/07/2023, 18:30
Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023, 18:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 00:24
Ato ordinatório praticado
30/11/2022, 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022, 15:37
Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/11/2022, 15:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIRO AVELAR BERNARDINO em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:36
Juntado(a) - Publicado Citação em 04/04/2022.
04/04/2022, 00:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
02/04/2022, 05:26
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022, 13:55
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022, 13:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 01:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIRO AVELAR BERNARDINO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 01:39
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 01:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028014-79.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: JAIRO AVELAR BERNARDINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO AVELAR BERNARDINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 15:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 15:35
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/08/2021, 15:35
Juntado(a) - Petição Inicial
07/05/2021, 00:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/02/2021, 16:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2020, 17:59
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
09/01/2020, 14:17
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/01/2020, 09:00
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA
07/01/2020, 13:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/12/2019, 10:47
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 04
13/12/2019, 14:00
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
13/12/2019, 13:51
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
06/12/2019, 13:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2019, 13:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2019, 17:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2019, 17:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2019, 14:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR TAIRINE MACHADO - MG 15 666 517
20/11/2019, 10:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/11/2019, 14:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2019, 13:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2019, 14:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2019, 14:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2019, 16:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA TAIRINE GRAZZIELLA MACHADO
03/07/2019, 11:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/06/2019, 18:00
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/06/2019, 19:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2019, 19:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/05/2019, 15:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2019, 15:45
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/01/2019, 17:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2018, 17:50
Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - INICIAL DEFERIDA
16/07/2018, 17:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/03/2018, 18:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2018, 17:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2018, 17:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2018, 17:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR LORENA 46364E
02/03/2018, 13:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/02/2018, 18:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2018, 18:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/07/2017, 11:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017, 11:30
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/07/2017, 15:48
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
19/07/2017, 15:48
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/07/2017, 12:36
Documentos
SENTENÇA
•
30/07/2025, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2024, 14:03