Execução Fiscal 0026133-58.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2003

Valor da Causa

R$ 11.847,75

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DANILO BRAGA

CPF

Reu

COMERCIAL LEMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO LODI DE ABREU BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULLIO BRAGA

OAB/MG 35738·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO JOSE FERREIRA SILVEIRA

OAB/MG 65818·CPF·Representa: Réu

MONICA CRISTINA BRAZ

OAB/MG 58056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:01

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de COMERCIAL LEMAR LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:33

Juntada de manifestação

04/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de COMERCIAL LEMAR LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARCIO LODI DE ABREU BRAGA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:32

Decorrido prazo de DANILO BRAGA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:38

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:01

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de COMERCIAL LEMAR LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:33

Juntada de manifestação

04/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

30/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:14

Decorrido prazo de COMERCIAL LEMAR LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARCIO LODI DE ABREU BRAGA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:32

Decorrido prazo de DANILO BRAGA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/02/2021, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2020, 09:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - prescrição intercorrente

21/05/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2019, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 17:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008

19/04/2013, 20:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

21/03/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA.

22/01/2013, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

14/12/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O(S) PEDIDO(S) A FLS...

18/10/2011, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia de decisão de Agravo de Instrumento.

31/01/2011, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2010, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/10/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/10/2010, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/09/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/07/2010, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/07/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2010, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2009, 14:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

26/08/2009, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.

28/05/2009, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

28/05/2009, 15:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/05/2009, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/05/2009, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 004, DE 05.05.2008, DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

19/05/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA CIRCULAR/COGER/N.43, DE 07.04.2008.

19/05/2008, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS.

04/04/2008, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, COM DESPACHO DO MM. JUIZ FEDERAL.

04/04/2008, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - A COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, DESPACHADA PELO MM.JUIZ FEDERAL.

04/04/2008, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO, POR 90 DIAS, EM DECISAO PROFERIDA NA COPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008.

04/04/2008, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2008, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 11:03

CARGA: RETIRADOS INSS

03/03/2008, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/02/2008, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2008, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 18:25

CARGA: RETIRADOS INSS - NAIARA LUCIA VICTOR GOUVEIA, CI N. 12273351, AUTORIZADA PELO PROCURADOR

16/07/2007, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/07/2007, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2007, 11:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - "JUNTADA DE AR'

12/07/2007, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2007, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 330/2007

22/03/2007, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2007, 17:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2007, 13:00

OFICIO EXPEDIDO

14/02/2007, 18:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2006, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2006, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2006, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2006, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2005, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2005, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:14

CARGA: RETIRADOS INSS

11/11/2005, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/11/2005, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2005, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2005, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2005, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2005, 14:21

CARGA: RETIRADOS INSS

28/03/2005, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/03/2005, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2005, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2005, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2005, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 12:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2005, 16:30

OFICIO EXPEDIDO

10/03/2005, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2004, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2004, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2004, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2004, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSAO DOS DEVEDORES.

06/07/2004, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2004, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2004, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2004, 17:59

CARGA: RETIRADOS INSS

26/01/2004, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/01/2004, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2004, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2003, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2003, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2003, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL

28/07/2003, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2003, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2003, 17:57

INICIAL AUTUADA

15/05/2003, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2003, 14:17