Procedimento Comum Cível 1014918-45.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.018.556,68

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

M & K COM E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

M & K COM E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2021, 14:27

Juntada de Informação

27/08/2021, 13:27

Juntada de contrarrazões

27/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de M & K COM E CONSTRUCOES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:37

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:42

Juntada de contrarrazões

04/08/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1014918-45.2019.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: M & K COM E CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718 e CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF14005 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intimem-se os apelados para contrarrazões pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após subam os autos ao TRF da 1ª Região BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021.

03/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:37

Juntada de Certidão

02/08/2021, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:37

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:40

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/08/2021, 14:27

Juntada de Informação

27/08/2021, 13:27

Juntada de contrarrazões

27/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de M & K COM E CONSTRUCOES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:37

Publicado Despacho em 04/08/2021.

Documentos

Despacho

•02/08/2021, 15:36

Sentença Tipo A

•25/06/2021, 18:41

04/08/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:42

Juntada de contrarrazões

04/08/2021, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1014918-45.2019.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: M & K COM E CONSTRUCOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718 e CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG - DF14005 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intimem-se os apelados para contrarrazões pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após subam os autos ao TRF da 1ª Região BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021.

03/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:37

Juntada de Certidão

02/08/2021, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 15:37

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:40

Juntada de apelação

23/07/2021, 16:12

Juntada de apelação

08/07/2021, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:41

Juntada de Certidão

25/06/2021, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2021, 18:41

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 11:33

Cancelada a movimentação processual

10/06/2021, 11:33

Juntada de embargos de declaração

08/06/2021, 22:37

Juntada de embargos de declaração

03/06/2021, 16:41

Juntada de Certidão

21/05/2021, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2021, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2021, 14:11

Julgado improcedente o pedido

21/05/2021, 14:10

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 09:58

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

24/02/2021, 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2021, 18:01

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2020, 10:34

Juntada de manifestação

09/04/2020, 20:42

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 16:24

Decorrido prazo de M & K COM E CONSTRUCOES LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 15:21

Juntada de certidão

17/12/2019, 15:16

Expedição de Ofício.

17/12/2019, 08:24

Suscitado Conflito de Competência

13/12/2019, 12:10

Conclusos para decisão

15/10/2019, 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

15/10/2019, 17:19

Juntada de certidão

15/10/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 17:07

Conclusos para decisão

15/10/2019, 16:27

Juntada de petição intercorrente

15/10/2019, 15:04

Outras Decisões

01/10/2019, 16:14

Conclusos para decisão

01/10/2019, 11:15

Juntada de petição intercorrente

23/09/2019, 15:34

Juntada de petição intercorrente

06/09/2019, 10:26

Decorrido prazo de M & K COM E CONSTRUCOES LTDA em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 03:22

Juntada de réplica

05/09/2019, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 11:16

Conclusos para despacho

02/08/2019, 11:10

Juntada de contestação

16/07/2019, 14:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2019, 15:11

Juntada de petição intercorrente

10/06/2019, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2019, 14:10

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2019, 14:10

Determinada Requisição de Informações

06/06/2019, 18:40

Conclusos para decisão

05/06/2019, 14:33

Juntada de Informação de Prevenção.

05/06/2019, 13:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 14ª Vara Federal Cível da SJDF

05/06/2019, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 16:12

Sentença Tipo A

•21/05/2021, 14:10

Decisão

•13/12/2019, 12:10

Despacho

•15/10/2019, 17:07

Decisão

•01/10/2019, 16:14

Despacho

•05/08/2019, 13:13

Despacho

•06/06/2019, 18:40

Documento Comprobatório

•04/06/2019, 16:12

Documento Comprobatório

•04/06/2019, 16:12

Documento Comprobatório

•04/06/2019, 16:12

Documento Comprobatório

•04/06/2019, 16:12

Documento Comprobatório

•04/06/2019, 16:12