Execução Fiscal 0020382-36.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.713.981,46

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CREDITAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTA LUCIANA DE CASTRO CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:51

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:51

Juntada de documento comprobatório

19/08/2022, 11:58

Juntada de manifestação

19/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de CREDITAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:17

Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:13

Juntada de Certidão

04/07/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 17:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/07/2022, 17:13

Juntada de manifestação

18/05/2022, 10:51

Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:37

Juntada de manifestação

25/10/2021, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 10:50

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:51

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:51

Juntada de documento comprobatório

19/08/2022, 11:58

Juntada de manifestação

19/08/2022, 11:47

Decorrido prazo de CREDITAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 04/08/2022 23:59.

Documentos

Manifestação

•19/08/2022, 11:47

Decisão

•04/07/2022, 17:13

05/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:17

Juntada de manifestação

07/07/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 17:13

Juntada de Certidão

04/07/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 17:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/07/2022, 17:13

Juntada de manifestação

18/05/2022, 10:51

Conclusos para decisão

11/04/2022, 14:37

Juntada de manifestação

25/10/2021, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 10:50

Juntada de Certidão

19/10/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:50

Juntada de certidão

24/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de CREDITAR INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:32

Decorrido prazo de ROBERTA LUCIANA DE CASTRO CARMO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:31

Juntada de manifestação

06/08/2021, 20:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:39

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 15:09

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/06/2021, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2021, 09:33

RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

28/01/2021, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2020, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

11/02/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2018, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2017, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

05/05/2016, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 09:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 11:19

INICIAL AUTUADA

02/05/2016, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2016, 16:22

Despacho

•19/10/2021, 10:50