Execução Fiscal 0058899-54.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 209.042,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO LOURENCO DA SILVA

OAB/GO 25374·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIS DOS SANTOS BARROS

OAB/GO 22788·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIS DOS SANTOS BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PATRICIA MENDONCA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

31/03/2026, 15:42

Juntada de manifestação

23/03/2026, 20:21

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 15:54

Embargos de declaração não acolhidos

18/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:25

Juntada de contrarrazões

04/11/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 13:02

Todas as movimentações(65)

Juntada de manifestação

31/03/2026, 15:42

Juntada de manifestação

23/03/2026, 20:21

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 03:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:46

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 15:54

Ato ordinatório

•30/10/2024, 13:02

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 15:54

Embargos de declaração não acolhidos

18/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:25

Juntada de contrarrazões

04/11/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 13:02

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:02

Juntada de embargos de declaração

22/10/2024, 10:20

Juntada de manifestação

15/10/2024, 17:21

Juntada de Certidão

10/10/2024, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 18:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 18:05

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:08

Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:02

Juntada de certidão

20/04/2023, 17:26

Processo Desarquivado

20/04/2023, 17:03

Juntada de exceção de pré-executividade

20/04/2023, 16:18

Arquivado Provisoramente

04/02/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de PATRICIA MENDONCA DE SOUZA OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058899-54.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA MENDONCA DE SOUZA OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA MENDONCA DE SOUZA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2017, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2015, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2014, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2014, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2014, 16:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2013, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2013, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 14:12

PROCESSO DIGITALIZADO

30/10/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 10:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2013, 16:31

Ato ordinatório

•30/10/2024, 13:02

Decisão

•10/10/2024, 18:05

Documento Comprobatório

•26/06/2023, 15:23

Ato ordinatório

•04/05/2023, 14:02

Despacho

•04/02/2022, 17:09

Despacho

•08/02/2017, 16:06

Despacho

•15/12/2016, 13:59

Ato ordinatório

•16/01/2015, 15:29

Despacho

•06/12/2013, 16:32