Execução Fiscal 0010602-04.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.681,34
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
FRANCIS MOREIRA DE SOUZA
CPF
599.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 14:46
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/01/2025, 15:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/01/2024, 14:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 01:06
Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/05/2023, 16:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 16:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/12/2022, 14:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 04:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/05/2022, 12:01
Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/04/2022, 15:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022, 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022, 15:19
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022, 15:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/03/2022, 18:49
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Todas as movimentações
(51)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 14:46
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/01/2025, 15:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/01/2024, 14:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 01:06
Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/05/2023, 16:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023, 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 16:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/12/2022, 14:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022, 04:05
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/05/2022, 12:01
Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/04/2022, 15:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022, 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022, 15:19
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022, 15:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/03/2022, 18:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCIS MOREIRA DE SOUZA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:33
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/08/2021, 15:33
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 01:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 01:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010602-04.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FRANCIS MOREIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCIS MOREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 15:56
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 15:56
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/08/2021, 15:46
Juntado(a) - Petição Inicial
05/07/2020, 19:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2020, 15:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2020, 15:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2020, 16:40
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
31/01/2020, 15:15
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - EM 24/01/2020 DEVIDO ACORDO ADM
31/01/2020, 15:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2273
20/11/2019, 10:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/11/2019, 10:54
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 04
04/11/2019, 15:35
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
20/09/2019, 15:46
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
13/09/2019, 17:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2019, 16:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2019, 16:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019, 12:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA FERNANDA LETICIA DE OLIVEIRA SANTANA MG17654967
30/08/2019, 15:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/08/2019, 14:36
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/08/2019, 14:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/08/2019, 14:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/06/2019, 17:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2019, 17:10
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/03/2019, 16:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2018, 13:05
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA
05/09/2018, 13:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/04/2018, 08:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018, 08:04
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/04/2018, 12:37
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
02/04/2018, 12:37
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/03/2018, 14:35
Documentos
OUTROS
•
20/04/2022, 15:19