Execução Fiscal 0053733-88.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2002

Valor da Causa

R$ 7.260,46

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 26ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TASSO ASSUNCAO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ARAUJO BALBINO

CPF·Representa: Réu

CAMILA COSTA PEIXOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:56

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:04

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 14:43

Juntada de manifestação

21/03/2022, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 17:03

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de TASSO ASSUNCAO COSTA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:33

Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:56

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:56

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:04

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 14:43

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

21/03/2022, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 17:03

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de TASSO ASSUNCAO COSTA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:33

Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

12/02/2021, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2021, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 18.11.2020

11/12/2020, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2020, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2019, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2019, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2019, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A RETIFICAÇÃO DOS AUTOS.

16/11/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2016, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.

18/11/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2015, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

19/11/2014, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2014, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2014, 19:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

08/08/2014, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2014, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

04/07/2014, 09:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

31/01/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2013, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/01/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2011, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/11/2010, 15:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/11/2010, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/10/2010, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2010, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 18:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/03/2010, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 13:11

OFICIO EXPEDIDO

08/02/2010, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2009, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2009, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2009, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 19:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS. AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NOS EMBARGOS.

07/07/2008, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

09/05/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/01/2008, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2008, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2008, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2008, 15:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/01/2008, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

09/01/2008, 12:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2007, 13:10

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2007, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2007, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2007, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2006, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2006, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PAES-SUSPENSO POR 12 MESES

06/05/2005, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

29/04/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2004, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2004, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/09/2004, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2004, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2004, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2004, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2004, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2004, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2004, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2004, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2004, 10:47

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

10/02/2004, 16:43

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

02/02/2004, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2003, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHIDAS PONDERACOES DA EXEQUENTE.

28/11/2003, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2003, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2003, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2003, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2003, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2003, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2003, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL

15/04/2003, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2003, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2003, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2002, 17:37

INICIAL AUTUADA

18/12/2002, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2002, 13:12